Receita adia prazo para entrega da EFD-Reinf
A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional. Um novo ato normativo definirá […]
DIRF 2020: tudo que você precisa saber sobre regras e prazos de entrega
Início de ano é hora de retomar a lista de obrigações fiscais e contábeis que precisam ser entregues ao Governo Federal. Para algumas empresas e contribuintes isso inclui a DIRF 2020. Como nem todas as companhias e pessoas físicas são obrigadas a declará-la, sempre surgem dúvidas sobre a necessidade ou não da sua entrega. Neste […]
Substituição da GFIP pelo DCTFWeb: O que vai mudar?
Desde de 2018 está em curso o cronograma de substituição da GFIP pela DCTFWeb. A substituição e as regras da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) foram oficializadas pela Normativa RFB nº 1.787: “Art. 13. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia […]
Atenção ao novo manual de Orientações de recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS
De acordo com o manual, para a realização dos recolhimentos mensais nas contas tituladas pelos trabalhadores, vinculadas ao FGTS, de que tratam as Leis nº. 8.036/90, 9.601/98 e 10.097/00, das Contribuições Sociais instituídas pela LC nº. 110/01 e do depósito compulsório para o doméstico de que trata a LC 150/2015 – CAPITULO I, o empregador […]
Atendimento Virtual da Receita Federal é Simplificado
Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.917, que trata do atendimento virtual prestado pela Receita Federal no ambiente virtual. As alterações buscam simplificar a vida do cidadão ao reduzir o número de demandas, bem como racionalizar a prestação de serviços por meio digital. A nova norma altera trechos […]
09/01/2020 – Sescon News 494 – eSocial: Publicada portaria com as novas datas de obrigatoriedade.
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Pensão por Morte: novas regras e redução do valor para 2020
Você conhece quais foram as mudanças da Pensão por Morte com a Reforma da Previdência? Esse benefício serve para cuidar economicamente de todos os dependentes do falecido para que eles não sofram mais prejuízos na família. Foi querendo te ajudar a entender melhor o que está acontecendo com a Pensão por Morte, que eu preparei […]
Aberta consulta pública sobre cobrança de dívida ativa da União
Os interessados em opinar sobre a regulamentação de acordo para quitar débitos inscritos em dívida ativa podem enviar contribuições até 28 de fevereiro. A íntegra do edital está disponível no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O link está disponível aqui. Fonte: PGFN –
ECD e ECF: Atenção as principais mudanças para 2020
Recentes Atos Declaratórios numerados expedidos pela COFIS – 64/2019 de novembro para a ECD e 70/2019 e em dezembro para a ECF – relativos à nova versão dos leiautes 8 e 6, respectivamente, para utilização em relação às informações a serem prestadas para o ano-calendário 2019 e eventos especiais a ocorrerem no ano-calendário 2020, trazem […]
Simples Nacional 2020: Opção pelo regime vai até o fim de janeiro
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2020 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. “Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição […]
