Como regularizar um CPF
A pessoa que possui alguma pendência no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dispõe de algumas maneiras para regularizar a situação de forma prática e ágil. Seja pela internet ou comparecendo a uma unidade de atendimento, as opções dependem da situação cadastral do documento. Com o CPF irregular, o contribuinte fica impedido de abrir ou movimentar […]
MP restringe à internet publicações ordenadas pela Lei das S/A
A Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras. Os documentos serão disponibilizados no site da companhia, e nos endereços da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) […]
Nova Medida Provisória (MP) irá afetar futuro do Simples Nacional
Segundo Sebrae, o Brasil tem cerca de 12 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional, sendo sete milhões apenas de microempreendedores individuais (MEIs). Com a Medida Provisória da Liberdade Econômica (nº881/2019), esse número deve crescer ainda mais. Aprovada há pouco tempo, esta MP promete desburocratizar a abertura de empresas, o que deve tornar o Simples Nacional ainda mais popular para […]
Sócio ostensivo: entenda os detalhes das questões contábeis e societária
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) consiste em uma reunião de pessoas físicas e ou jurídicas para a produção de um resultado comum, operando sob a responsabilidade integral de um “sócio ostensivo”. Sendo assim, é o sócio ostensivo que realiza todas a operações em nome da Sociedade e em nome da SCP, registrando-as contabilmente […]
Câmara aprova em segundo turno texto-base da Reforma da Previdência
Deputados precisam votar destaques para que o texto da Reforma da Previdência siga para o Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 6, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. A sessão durou cerca de cinco horas. O texto-base se manteve […]
DeSTDA: Confira as soluções para os principais erros do sistema
A DeSTDA é uma obrigação acessória que afeta as empresas contribuintes do ICMS A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – tem a finalidade de simplificar a obrigação tributária de operações interestaduais das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. As empresas precisam enviar no dia […]
Caixa divulga calendário para saque do FGTS
Os saques do Fundo de Garantia de contas ativas e inativas de até R$ 500 começam em setembro A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira, 5, o calendário dos saques do Fundo de Garantia. A liberação deve injetar R$ 30 bilhões na economia e abranger 96 milhões de trabalhadores. Os saques do FGTS começam no […]
Governo anuncia revisão de normas sobre saúde e segurança de trabalhadores
O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) a revisão de 36 normas que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades. De acordo com […]
Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo compensação mediante compra de créditos de terceiros
A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a utilização de créditos de terceiros, hipótese vedada pela legislação. O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma […]
Horário noturno – Hora reduzida de trabalho e Hora normal de descanso
A hora normal ou diurna tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o […]
