Deputados precisam votar destaques para que o texto da Reforma da Previdência siga para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 6, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.
A sessão durou cerca de cinco horas. O texto-base se manteve igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.
Vale lembrar que por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.
No entanto, para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, os deputados ainda precisam analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta.
Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, marcou sessão para às 9h desta quarta-feira (7). Em entrevista, afirmou que não haverá “surpresas”, ou seja, que os destaques devem ser rejeitados.
Questionado sobre a queda no número de votos a favor da reforma na comparação com a votação em primeiro turno (nove a menos), Rodrigo Maia argumentou que há deputados que devido ao recesso ainda estão fora de Brasília.
“Alguns deputados estão chegando [de viagem] amanhã cedo. Dois do PL, um do PP, dois do MDB. Pelo menos mais cinco votos chegando amanhã. Então, a nossa projeção é essa. Eu acho que um ou dois podem ter virado voto. É normal que você, em uma votação dessa, possa ter um ou dois votos de perda”, disse.
Pontos pendentes
Nesta quarta-feira, os deputados devem votar os seguintes pontos:
– Destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
– Destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
– Destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
– Destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;
– Destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
– Destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
– Destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
– Destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.
Pontos inalterados
Como o prazo para apresentação de destaques já se encerrou, vários pontos sobre os quais não houve proposta de exclusão permanecem no texto que será enviado ao Senado quanto a votação for concluída, que são:
– Volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%;
– Alíquotas escalonadas da contribuição do segurado do INSS e do servidor público (ativo, aposentado e pensionista);
– Regras de transição por pontos (idade + tempo de contribuição), de “pedágio” de 50% do tempo que faltar para se aposentar na data de publicação da reforma (INSS) , de idade (INSS) e de tempo de contribuição (INSS) ;
– Regras para detentores de mandato eletivo;
– Todos os artigos que desconstitucionalizam regras sobre Previdência Social, remetendo novas alterações a leis;
– Regras sobre fundo complementar de servidores públicos;
– Regras de transição sobre policiais, agentes penitenciários e socioeducativos federais;
– Cobrança de Previdência sobre indenização recebida por anistiados políticos; e
– Regras sobre acumulação de pensões por morte.
A proposta
A Reforma da Previdência é considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas.
O texto estabelece, principalmente, a idade mínima e de contribuição para aposentadoria, que, se for aprovada será de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, tendo que contribuir por 15 anos.
No entanto, para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por 40 anos de recolhimento.
(Fonte: Agência Câmara)
