Alteradas normas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 29, Instrução Normativa da Receita Federal que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR. A principal alteração do Fisco se refere a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, para casos específicos. Anteriormente, a […]
Reforma da Previdência: Senado já tem mais de 230 emendas ao texto
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati, apresenta na próxima quarta-feira, 4, a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de alteração ao texto – que […]
29/08/2019 – Sescon News 477 – Carteira de trabalho: Veja o que mudou com a MP da liberdade econômica.
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Carteira de Trabalho: veja o que mudou com a MP de Liberdade Econômica
Com a MP de Liberdade Econômica, a impressão da Carteira de Trabalho em papel será exceção O Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a MP da Liberdade Econômica. Entre as principais medidas do texto, que promete a desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores, é a transição da Carteira de Trabalho do formato impresso […]
Afinal, como estabelecer metas alcançáveis para a minha equipe?
Todo bom gestor deve entender como estabelecer metas alcançáveis, essa é uma proficiência imprescindível para impulsionar a produtividade dos colaboradores e fazer com que eles alcancem os resultados desejados pela empresa. Entretanto, muitos gestores têm dificuldade em realizar esse objetivo, pois as metas não podem ser demasiadamente fáceis, nem excepcionalmente difíceis a ponto de ser […]
Lei garante anonimato para denúncias feitas ao TCU
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 27, a Lei 13.866/19 que garante anonimato para quem denunciar crimes ao Tribunal de Contas da União. A proposta, de autoria do ex-senador Pedro Simon, foi apresentada em 2005 e aprovada pela Câmara dos deputados em junho deste ano. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente […]
Imposto de Renda pode elevar isenção para quatro salários mínimos
Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o […]
Alerta nas Importações – Canal Vermelho – Multas – Diferença de Impostos Acumulada por Anos
Senhores importadores, muita cautela ao Classificar Mercadorias à serem importadas. Tão importante quando a qualidade e o preço é a Classificação Fiscal, pois é com base nesse código NCM identificado pela procedimento de Classificação Fiscal que se dará o sucesso do processo de importação bem como toda tributação que recairá sobre a mercadoria. A prudência […]
Reforma Tributária: tudo o que você precisa saber sobre a volta da CPMF
O Governo Federal estuda voltar com os encargos da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF, extinta há doze anos. Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida é uma maneira rápida e eficiente de arrecadar impostos e aliviar tributos sobre a folha de pagamento. Sobre a CPMF O CPMF, que vigorou entre os […]
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de […]
