Carteira de Trabalho Digital já substitui documento impresso e acaba com anotação no papel
Carteira de Trabalho Digital já substitui documento impresso e acaba com anotações. A partir desta terça-feira (24), a Carteira de Trabalho Digital, aplicativo lançado em 2017, poderá ser utilizada com documento substituto da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) de papel. De acordo com o Ministério da Economia, agora, para todos os contratos de […]
Juiz anula exclusão de sócio decidida em reunião sobre assuntos gerais
Não é válida a exclusão de sócio decidida em reunião não convocada com esse fim, o que impossibilita o exercício da ampla defesa. Com tal entendimento, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 11ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar para anular a exclusão de um sócio de uma sociedade de contadores. Caso envolve sociedade de contadores […]
Carteira de trabalho digital – O que muda para empregados e trabalhadores?
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do eSocial. Os empregadores já obrigados […]
A lei da liberdade econômica sob o aspecto trabalhista
No dia 21 de agosto de 2019, o Projeto de Lei sob nº 21/2019 foi aprovado no Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados, sendo então encaminhado para sanção Presidencial. Referido projeto, nada mais é do que a conversão em Lei, da tão falada “Medida Provisória da Liberdade Econômica – nº 881/2019”. Inicialmente, diga-se […]
Caixa Econômica Federal permite simular valor e aderir ao saque-aniversário do FGTS
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (1) as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores que desejam aderir à modalidade de saques anuais das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia podem registrar essa opção por meio de um aplicativo de celular ou então pelo site da Caixa […]
Contabilidade está entre as carreiras mais promissoras do país
De acordo com pesquisa, perfil do profissional contábil mudou e acompanhou mudanças da profissão De acordo com o Guia Salarial 2019, da empresa de recrutamento Robert Half, a contabilidade está entre as carreiras mais promissoras do país, junto com engenharia, jurídico, financeiro e recursos humanos. O mercado apresenta sinais de recuperação de confiança, reforçando a […]
26/09/2019 – Sescon News 481 – Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional.
Clique aqui e leia na íntegra!
Cisão, fusão e incorporação de empresas
Pelos mais diversos motivos, as sociedades buscam novas formações societárias, dentro do que é chamado de Reorganização Societária. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes, e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Os sócios ou acionistas das sociedades […]
Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal começou a notificar os optantes pelo Simples Nacional sobre a exclusão do Regime. Empresas devem acessar a caixa postal do e-CAC para verificação e regularização das dívidas. Anualmente, a RFB faz uma varredura para conferir se as empresas estão em conformidade com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando é identificada […]
Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária
O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu nesta terça-feira (24), na comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19), uma nova tabela do Imposto de Renda com seis alíquotas em vez das quatro atuais. Segundo ele, a mudança, aliada à tributação de lucros e dividendos, poderia gerar R$ 158 […]
