DCTFWeb – Empresas do grupo 2 com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões, entregam DCTFWeb a partir de Outubro?
Instrução Normativa nº 1906/2019 Uma dúvida que surgiu neste mês foi referente a entrega da DCTFWeb pelas empresas do Grupo 2 com faturamento inferior a 4,8 milhões. Para este caso devemos lembrar da Instrução Normativa nº 1906/2019, a qual alterou o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os contribuintes integrantes do grupo 3, anteriormente previsto […]
PIS e COFINS ganham regulamento com a IN 1911/2019
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU de 15/10) da Receita Federal contém 766 artigos e já está valendo. […]
Reforma Tributária: Deputados apresentam 209 emendas
Texto da Reforma Tributária está em análise na Comissão especial da Câmara Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta […]
Receita paga restituições do 5º lote do IR nesta terça-feira
5º lote do IR contempla 2,7 milhões de pessoas e pagará total de R$ 3,5 bilhões A Receita Federal paga nesta terça-feira, 15, as restituições do quinto lote do Imposto de Renda 2019. O lote inclui também restituições residuais de anos anteriores. Serão pagos pelo fisco R$ 3,5 bilhões a 2,7 milhões de contribuintes. O […]
Portaria substitui RAIS e CAGED pelo eSocial
A partir de janeiro de 2020, empresas deverão declarar informações sociais, de admissões e dispensas no eSocial O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 15, portaria que estabelece a substituição do RAIS e CAGED pelo eSocial. De acordo com o texto, a partir de 1º de janeiro de 2020, a obrigação da comunicação de […]
SESCON-RJ reúne profissionais contábeis no 9º Enecont
O SESCON-RJ realizou no dia 11 de outubro o 9º Encontro dos Empresários Contábeis do Rio de Janeiro (Enecont), no hotel Prodigy Santos Dumont. O evento contou com palestras sobre o impacto dos avanços tecnológicos nas empresas contábeis e experiências de inovação em vários setores. Gustavo Furtado, CEO da Economapas; o diretor de contas especiais […]
10/10/2019 – Sescon News 483 – Como ficou o alvará após a lei da liberdade econômica.
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9 principais dúvidas sobre a lei de trabalho aos domingos
Portaria 604/19 e CLT disciplinam regras que flexibilizam o trabalho aos domingos e feriados sem remuneração A garantia de qualidade de vida e bem-estar do trabalhador está prevista na própria CLT. Ela vale, inclusive, para o trabalho aos domingos e feriados. Por isso, o Portal Contábeis separou as 9 principais perguntas sobre o que é […]
Reforma da Previdência: Alterações do Senado devem impactar Estados e municípios
Com as alterações do projeto no Senado, ministro da economia pretende descontar gastos da Previdência no pacto federativo A votação da Reforma da Previdência no primeiro turno do Senado Federal impactou 133,2 bilhões no orçamento previsto pelo Governo. As alterações desagradaram o Governo que pretende evitar perdas ainda maiores. O ministro da economia, Paulo Guedes, […]
CGU suspendeu R$ 812 milhões em editais por suspeita de fraude
Tecnologia da informação é usada para identificar irregularidades O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse hoje (4) que entre dezembro de 2018 e agosto deste ano foram suspensas licitações para compras públicas com um valor total de R$ 812 milhões por suspeita de fraude. Segundo o ministro, os indícios foram identificados a […]
