Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí
O sistema tributário nacional tal qual existe hoje está em xeque. Tramitam atualmente no Congresso Nacional pelo menos duas propostas de emendas constitucionais que modificam de maneira significativa o modelo de tributação no país, especialmente com relação aos tributos sobre consumo (indiretos). Todavia, paralelamente a isso, a Receita Federal do Brasil sinaliza a proposição pelo […]
DCTF Web Anual: Quem deve declarar – Prazo 20/12/2019
Contribuintes têm até esta sexta-feira, 20, para enviar a DCTFWeb Anual. A declaração deve conter informações referentes às contribuições previdenciárias incidentes sobre a Gratificação de Natal, instituída pela Lei 4.090/1962. As informações são geradas a partir do envio do eSocial relativo ao 13º Salário. Transmitidas as apurações, o sistema DCTFWeb recebe, automaticamente, os respectivos débitos e créditos, […]
Lei 13797/2019 – Nova regra para doação ao Fundo do Idoso entra em vigor para o ano-calendário 2019
Com a promulgação da Lei n.º 13.797, de 3 de janeiro de 2019, a partir do exercício de 2020, ano-calendário de 2019, a pessoa física poderá optar pela doação aos fundos controlados pelos Conselhos de Direito da Pessoa Idosa diretamente em sua declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. A […]
Salário Maternidade 2020: O que mudou após a Reforma da Previdência?
O INSS tem um importante benefício para um momento muito especial na família, que é o nascimento de um bebê, esse artigo trata do Salário Maternidade depois da reforma, e nele vamos falar sobre o que é o salário maternidade, quem pode receber, quais são os valores e as mudanças depois da reforma da previdência. […]
O que é e como funcionam as licenças não remuneradas?
O que é Licença não remunerada? Essa licença é prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pelo art. 476. Com a licença não remunerada o profissional pode se ausentar do trabalho por um período de tempo sem que seja desligado da empresa. Para isso, cabe ao empregador aceitar ou não a solicitação. Vários profissionais acabam pedindo demissão […]
Por quanto tempo é recomendado guardar documentos fiscais das empresas?
O modo como uma empresa guarda documentos fiscais é de extrema importância para a saúde legal do negócio — por esse motivo, manter os documentos em arquivo é essencial para fins comprobatórios. Isso porque os órgãos responsáveis e ocasionais processos podem exigir os registros durante o período estipulado de preservação. As organizações que não podem […]
INSS: Calendário de pagamentos de 2020 é divulgado
Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. As datas foram divulgadas nesta segunda-feira, 16. Confira: Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, […]
Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas
As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (12), extinguiu a cobrança da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devida pelos empregadores em caso de dispensa em […]
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado, em especial quanto aos eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações de remuneração […]
19/12/2019 – Sescon News 493 – DCTF Web Anual: Quem deve declarar – Prazo de 20 de dezembro.
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