Economia zera imposto de importação de 532 bens de capital, informática e telecomunicações

O Ministério da Economia zerou as alíquotas de importação de 498 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (18/09), conforme as Portarias nº 2.023  e nº 2.024 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira […]

Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão

A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. As empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem débito federal, começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) o Termo de Exclusão do regime, com validade para 1º de […]

Nota Técnica 2019.001: Prazos para Aplicação das Regras de Validação

A NFe e NFCe estão passando por algumas mudanças nas regras de validação, segundo a Nota Técnica 2019.001 Todas as alterações e regras são de nível estritamente técnico, seguindo legislações estaduais. Ficou a cargo da Sefaz de cada estado estabelecer como regra ou não, sendo que as mesmas eram opcionais. A seguir, saiba quais os […]

Data da baixa na CTPS sob a ótica da OJ 82 da SDI-1 do TST

Considera-se aviso prévio indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa aos 30  (trinta) dias, consoante o que determina o art. 7, inciso XXI da Constituição Federal. Normalmente as empresas que indenizam estes 30 dias por conta da despedida arbitrária anota na CTPS – como data de desligamento […]

FGTS: Ministério do Trabalho notifica empresas com débitos de recolhimento

O MTE vêm realizando notificações de Indícios de Débitos do FGTS. O informe dá a oportunidade para o empregador corrigir eventuais erros ou omissões nas declarações prestadas e assim realizar os depósitos que forem devidos ao FGTS. Sendo assim, não se trata de uma ação fiscal e nem mesmo de existência de débitos. De acordo […]

Profissional contábil é declarado inidôneo pela Receita Federal

Você sabia que a legislação permite à Receita Federal declarar inidoneidade de profissional contábil? A Receita Federal, por meio de Ato Declatorio Declarou inidoneidade de profissional da contabilidade. De acordo com a Receita Federal, a inidoneidade do profissional contábil foi declarada como base no art. 1.049 do novo Regulamento do Imposto de Renda, trazido pelo Decreto nº […]

FGTS lidera ranking de aplicativo mais baixado no país

Com os novos saques, o aplicativo do FGTS desbancou ferramentas populares como Whatsapp, Facebook e Instagram O aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço está na primeira colocação na lista de top apps gratuitos da Play Store, loja virtual de programas para dispositivos móveis do sistema operacional Android. O programa do fundo e […]

Projeto regulamenta funcionamento de escritórios compartilhados

O Projeto de Lei 4473/19 regulamenta o funcionamento dos escritórios compartilhados, que abrangem os businesses centers, escritórios virtuais, coworkings e outros. O texto define escritórios compartilhados como os empreendimentos autorizados a sediar múltiplas empresas, com o registro de sua atividade no Cadastro Nacional de Atividade Econômica que com pacote de serviços administrativos. A proposta ressalta que não se […]

Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ

A Receita Federal disponibilizou hoje, 16 de setembro, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ, para os contribuintes que possuem certificado digital. Para solicitar o serviço, devem ser seguidas as orientações abaixo: Devem ser juntados ao dossiê o Documento […]

 

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