26/09/2019 – Sescon News 481 – Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional.
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Cisão, fusão e incorporação de empresas
Pelos mais diversos motivos, as sociedades buscam novas formações societárias, dentro do que é chamado de Reorganização Societária. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes, e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Os sócios ou acionistas das sociedades […]
Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal começou a notificar os optantes pelo Simples Nacional sobre a exclusão do Regime. Empresas devem acessar a caixa postal do e-CAC para verificação e regularização das dívidas. Anualmente, a RFB faz uma varredura para conferir se as empresas estão em conformidade com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando é identificada […]
Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária
O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu nesta terça-feira (24), na comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19), uma nova tabela do Imposto de Renda com seis alíquotas em vez das quatro atuais. Segundo ele, a mudança, aliada à tributação de lucros e dividendos, poderia gerar R$ 158 […]
Comissão debate mudanças na tributação de rendimentos financeiros recebidos no exterior
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quinta-feira (26) proposta que altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior (PL 1418/07). O deputado atende a requerimento do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ). O parlamentar explica que 25 proposições tramitam apensadas, “merecendo uma relevante análise diante do […]
Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário
A Receita Federal publicou ontem o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2019, modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição substitutiva sobre o 13º salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos referente ao ano de 2011. Pelo novo entendimento, a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento não incide sobre o valor […]
eSocial em números: quase 40 milhões de trabalhadores já cadastrados
39.236.553: esse é o número de trabalhadores que já integram a base do eSocial. O número representa a quantidade de empregados de empresas (inclusive empregador pessoa física, como produtores rurais e profissionais liberais), empregados domésticos e demais trabalhadores sem vínculo de emprego (estagiários, bolsistas, contadores, sócios, etc.). Ainda não estão no sistema os trabalhadores vinculados […]
Como consertar o problema de acesso às informações previdenciárias no e-CAC?
Seguem os procedimentos para configurar o acesso ao sistema e-CAC de forma que possas consultar a situação fiscal complementar do INSS, acessar os parcelamentos previdenciários e demais informações previdenciárias que necessitar: Clique em iniciar e digite mmc para abrir Console de gerenciamento Microsoft Clique em Arquivo e vá em Adicionar/remover sanp-in, selecione certificados e clique […]
Mitos e verdades sobre a Carteira de Trabalho Digital
O Diário Oficial da União publicou na manhã desta terça-feira, 24, regras para disciplinar a Carteira de Trabalho Digital. O documento já pode ser emitido através do site do governo ou por aplicativo. O documento eletrônico tem a intenção de substituir o físico e tem gerado muitas dúvidas. Por isso, o Portal Contábeis esclarece mitos […]
MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último […]
