Governo anuncia revisão de normas sobre saúde e segurança de trabalhadores
O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) a revisão de 36 normas que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades. De acordo com […]
Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo compensação mediante compra de créditos de terceiros
A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a utilização de créditos de terceiros, hipótese vedada pela legislação. O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma […]
Horário noturno – Hora reduzida de trabalho e Hora normal de descanso
A hora normal ou diurna tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o […]
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Sanderson (PSL-RS), o projeto […]
Receita Federal: Equipe de Atendimento em Retaguarda
A partir do dia 15/03/19, os serviços de pessoas jurídicas e físicas contemplados pela Portaria Conjunta SRRF07/nº 137, de 12 de março de 2019, não serão mais atendidos conclusivamente na unidade de atendimento, sendo apenas protocolados: Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN; Certidão para Averbação de Obra; Certidão de Imóvel Rural; Observe as orientações abaixo: CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO DE […]
ICMS-ST para Simples Nacional: Entenda seu funcionamento
Entre os múltiplos tributos que as empresas precisam recolher junto ao Governo Federal sempre que emitem uma nota fiscal, um deles é o ICMS. Esse imposto é responsabilidade dos Estados e é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Porém, é possível aplicar a chamada substituição tributária sobre ele. Por isso, compreender o que é […]
Falência ou Recuperação Judicial: quais as diferenças e o que significam?
– Os termos “falência”, “recuperação judicial” e “concordata” são recorrentes na mídia, e parecem ter tomado conta do noticiário após casos de gigantes como a Oi, Avianca e Odebrecht serem anunciados em rede nacional. Porém os significados destes termos e os processos que os envolvem não são tão claros para a população. A TMA Brasil […]
Conheça o compliance: tendência sobre ética e transparência que se tornou obrigatória no mundo dos negócios
A prática tornou-se fundamental e obrigatória para a maioria das empresas que viram a necessidade de adequação, transparência e ajustes dos seus negócios Previsão de crises, diminuição dos riscos e danos à imagem da empresa, alterações regulatórias e econômicas, e exigência de maior transparência e legalidade nas operações. Todos esses fatores levam a crer que […]
ICMS – Confaz altera CST e CRT e extingue CSOSN loja virtual
CONFAZ altera CST – Código de Situação Tributária através do Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU de 12/07) e extingue o CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional. O Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU 12/07) extingue o CSOSN e mantém apenas o uso do CST para as operações realizadas por todos os contribuintes do ICMS (Optantes e não optantes pelo Simples Nacional). Atualmente empresa optante pelo Simples Nacional que […]
Homens precisam fazer primeira contribuição ao INSS antes da reforma para ganhar 5 anos
Advogados previdenciários consultados pelo UOL aconselham que os homens que ainda não contribuíram com o INSS façam isso já, antes que a reforma da Previdência entre em vigor. A ideia é aproveitar o prazo mínimo de contribuição de 15 anos. Se não fizer isso antes da reforma, terá de contribuir por pelo menos 20 anos, além de cumprir a idade mínima de […]
