Empresas obrigadas a DCTF WEB que pagaram a previdência via GPS quando deveriam ter usado DARF. Como resolver?

A partir do período de apuração de agosto/2018, as empresas obrigadas ao eSocial/EFD-Reinf/DCTFWeb, devem recolher as contribuições previdenciárias e devidas a outras entidades e Fundos por meio de DARF Numerado emitido pela própria DCTFWeb. Alguns contribuintes recolheram, indevidamente, as contribuições previdenciárias declaradas em DCTFWeb por meio de GPS. Para este caso há duas alternativas: a) […]

Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco e também altera o art. 50 do código civil na desconsideração da pessoa jurídica

Medida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo ou definida por municípios O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco […]

Simples Trabalhista pode desburocratizar relações funcionais nos pequenos negócios

O Senado Federal começou a analisar o Projeto de Lei 2234/2019, que cria o Simples Trabalhista, uma proposta de simplificação na relação entre trabalhadores e empregadores de micro e pequeno porte. Se aprovado, o PL vai alterar artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Previdência Social e da legislação tributária. Atualmente, o Projeto, […]

Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da […]

Sistema de gestão da empresa e a interface com as obrigações fiscais

É natural que as empresas busquem ter o controle de suas operações industriais, comerciais ou de prestação de serviços suportadas em sistemas de gestão, os conhecidos ERPs, que tragam as elas conforto e segurança com relação as suas evoluções econômicas e financeiras. Esses sistemas, propiciam às empresas ferramentas de controle que são essenciais na boa gestão […]

Senado começa a discutir tributação dividendos e aumenta da isenção de IRPF

O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de pessoas jurídicas, hoje isentos. O projeto foi apresentado no dia 2 de abril, mas distribuído à relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), no dia 23. A […]

Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial Já está disponível a ferramenta de consulta à obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da […]

Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal

A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a […]

Receita fiscalizará 7 mil contribuintes e quer recuperar R$ 164 bi

Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis A Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019. Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis. A […]

 

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