Cálculo de hora extra e banco de horas de acordo com a Reforma Trabalhista

Entenda como calcular hora extra dos colaboradores da empresa e como a nova Reforma Trabalhista influencia nesse cálculo   A hora extra é definida como todo período de prestação de serviço que vão além do tempo de jornada acordado entre o empreendedor e a empresa ou limitado pela lei. Segundo o Artigo 7º da Constituição […]

O que é Loas e BPC?

LOAS, é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social, que é a Lei n.º 8.742 de 1993. Não existe um benefício específico chamado LOAS, mas sim uma série de programas – mais de 20 – no rol da assistência social que estão disciplinados na referida lei, dentre eles, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), […]

A incidência de Imposto de Renda sobre prêmios por desempenho extraordinário

Introdução   Conforme adiantado em nosso artigo “Da Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Prêmios Pagos aos Trabalhadores por Desempenho Extraordinário”, em 14/7/2017, foi publicada a Lei 13.467, que, dentre outros aspectos, alterou a legislação trabalhista e previdenciária para determinar que importâncias pagas a título de prêmio aos empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos não […]

Rendimentos de Sócios – Contabilização

Estas remunerações devem ser especificadas, contabilmente, para que a tributação ocorra de forma correta sobre cada um dos valores.   Existem várias formas de remuneração dos sócios: pagamento de pró-labore (a mais comum); distribuição de lucros; prestação de serviços; aluguéis e juros sobre capital próprio (TJLP). Estas remunerações devem ser especificadas, contabilmente, para que a […]

IR 2019: como devo declarar minhas ações no exterior?

Se você realizou a compra ou venda de ações e está dentro das regras de obrigatoriedade da Receita Federal, deve fazer a declaração no seu imposto de renda. De acordo com Valdir Amorim, coordenador de impostos IOB, da Sage Brasil, “a operação deve ser feita independentemente se tenha gerado lucro ou prejuízo”.   Utilizando o […]

MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

Se você é um MEI você deve se perguntar sobre a aposentadoria para o seu tipo de regime de trabalho. Afinal, é verdade que MEI não se aposenta por tempo de contribuição? Como você se aposentará e quando será possível? Por essas e outras dúvidas, que é sempre bom se informar para entender direitinho como […]

INSS: Vale-refeição terá desconto

Além de aumentar tempo de contribuição a 40 anos para ter aposentadoria integral, reduzir valor do benefício em alguns casos em quase 50%, entre outras medidas, a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também cria alíquotas de recolhimento para o INSS sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não só no salário-base. Na prática, abre […]

6 estratégias de aquisição de clientes na contabilidade

Por se tratar de uma área técnica e muitas vezes relacionada a expedientes confidenciais de empresas, a aquisição de clientes no setor de contabilidade nem sempre é tão rápida e simples como em outras atividades. Isso porque essa é uma área que se pauta bastante em uma relação de confiança entre o prestador do serviço […]

Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb

O faturamento em 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à entrega da DCTFWeb, conforme IN nº 1.884 de 2019 que alterou a IN Nº 1.787/2018   Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, alterada pela Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, publicada hoje no […]

MP 876/19 permite registro automático de empresas em juntas comerciais

Em 14 de março deste ano foi publicada a MP 876/19 que implementou o registro imediato da constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedades limitadas (Ltda) após protocolo realizado na junta comercial competente.   O deferimento automático do registro dos referidos atos constitutivos depende, basicamente, de aprovação da consulta prévia […]

 

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