O aviso prévio na rescisão por mútuo acordo após a reforma trabalhista

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLT uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. Nos termos do artigo 484-A, na hipótese de rescisão por mútuo acordo, o empregado tem direito às seguintes verbas trabalhistas: (i) metade do aviso prévio, se indenizado; (ii) metade da multa rescisória […]

Novidade criada na reforma trabalhista, contrato intermitente ainda não decolou

Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do saldo total de postos entre janeiro e julho, […]

Hora extra e banco de horas: vantagens, desvantagens e diferenças

Sabe aqueles dias em que o expediente parece pequeno? Sua empresa está cheia de serviços, mas apenas a jornada regular de trabalho dos colaboradores não é suficiente para atender a demanda. Coisa comum de acontecer em certos dias, não é!? Ocorre que muitas pessoas ficam em dúvida sobre qual a melhor forma de compensação para os […]

Trabalho intermitente: saiba quais são as novas regras e como funciona

Com a mudança na legislação trabalhista, muitos gestores de recursos humanos têm dificuldade para compreender as possibilidades de contratação de profissionais. O trabalho intermitente, por exemplo, não cria vínculo empregatício e dá mais flexibilidade para a organização e também para o funcionário. Mas será que é vantajoso para o negócio optar por esse modelo de […]

O eSocial e as férias após licença-maternidade

Você sabia que a licença maternidade não pode ser emendada com as férias? Leia o artigo abaixo e te daremos maiores detalhes Férias É um direito de descanso garantido ao empregado após 12 meses de trabalho na mesma empresa. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser concedidas em até três períodos, sendo que um […]

Dor nas costas é a quinta maior causa de afastamento do trabalho

Os parâmetros para um ambiente de trabalho considerado saudável constam na Norma Regulamentadora 17, sobre a ergonomia. De acordo com o documento, a organização do local deve permitir ‘a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente’. Entre as medidas adicionais […]

Entenda como funcionam as Leis de Incentivo Fiscal para as empresas

Começar e manter um negócio não são tarefas simples. Gerenciar colaboradores, destacar-se no mercado, driblar a inadimplência e sobreviver a uma das maiores cargas tributárias do mundo são demandas suficientes para tirar o sono de qualquer um. O pior é ver que esses recursos em muitos casos não retornam para áreas como saúde, educação, cultura, segurança e […]

Saiba quais são as principais licenças remuneradas previstas na legislação brasileira

Confira as ocasiões em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo na remuneração Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito de se ausentar do serviço em algumas ocasiões sem ter o dia ou o período descontado do seu salário. As licenças remuneradas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), […]

Alterações dos leiautes dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho

No dia 14/09/2018 foi publicada em Documentação Técnica do Portal eSocial a versão 2.0 da Nota de Documentação Evolutiva (NDE) com o objetivo de disponibilizar as alterações dos leiautes dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) cuja obrigatoriedade tem início a partir de janeiro de 2019, de acordo com o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital […]

Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento é sancionada

Foi sancionada na terça-feira (9) a Lei 13.726/18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. Para […]

 

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