Retenção Previdenciária e obrigações acessórias eSocial, EFD-Reinf e GFIP
Aplicação da retenção da contribuição previdenciária (INSS) nos serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada As empresas que prestam serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada estão sujeitas à retenção da contribuição previdenciária de 11% (onze por cento) sobre o valor da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de […]
Estabilidade no contrato de experiência ou determinado
Muitas são as dúvidas sobre a estabilidade ou não nos contratos de experiência ou determinado para as situações de acidente de trabalho, gestante, CIPA entre outras formas de garantia de emprego. O contrato de experiência possui a mesma natureza do contrato por prazo determinado, o que se presume, o direito do empregador de rescindi-lo quando do seu vencimento de prazo. LEGISLAÇÃO O contrato por prazo determinado, conforme estabelece […]
Danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho e sua reparação.
1 – Introdução Para além de profundas alterações em diversos direitos laborais conquistados após décadas de amadurecimento do Direito do Trabalho no Brasil, a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe também mudanças no tocante àreparação de danos (muitos deles advindos da frustração desses direitos). Trata-se da novidade inserida nos artigos 223-A e seguintes da Consolidação […]
Redução de Capital: Entrega de Bem ao Sócio Deve Ser Tributada?
A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital. No entanto, o valor contábil não se confunde com o custo de aquisição e inclui o ganho decorrente de avaliação a valor justo controlado por meio […]
Quem pode utilizar o código de acesso para o portal eSocial (módulo web geral)?
Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso ao Portal eSocial. 18/09/2018 16:54 Ainda vejo algumas pessoas com dificuldades sobre quem pode utilizar o código de acesso para utilização do portal eSocial. Vamos lá: Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso ao Portal eSocial. São eles: Microempreendedor Individual […]
FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta
A portaria MF no 409/2018, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2018, com vigência em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. O FAP está disponível nos sites da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). O acesso é feito […]
Uber: autônomo ou empregado?
A empresa transnacional Uber, avaliada em torno de US$ 50 bilhões, inicialmente se dizia um simples “aplicativo de carona”, e hoje apresenta-se como uma “plataforma que liga pessoas que desejam se deslocar nas cidades”. Apesar de sua negação, o Uber é uma megacorporação de transporte de passageiros, que nasceu para atender um grupo de amigos […]
74% dos contadores acreditam que tecnologia vai influenciar na mudança completa da profissão em 10 anos
Várias profissões estão na berlinda tecnológica, mas uma especial deve sofrer forte impacto já nos próximos anos. Pesquisa feita pela Thomson Reuters com contadores mostra que 74% deles acreditam que sua profissão mudará por completo nos próximos dez anos, por conta dos frequentes avanços das tecnologias, somadas às constantes mudanças regulamentares que este setor tem sofrido […]
Erros questionados por empresas e respondidos pelo eSocial
O eSocial já está em fase de implantação para as pequenas e grandes empresas, mas como todo programa em desenvolvimento é normal apresentar falhas ou erros, que conforme forem testados pelos usuários serão corrigidos e aperfeiçoados. Devido as dificuldades de adaptação, erros apresentados no programa e solicitações de um prazo maior para o envio dos […]
