Projeto reduz encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas

As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta O Projeto de Lei 4478/24 cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das empresas que aderirem ao programa. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, o programa será direcionado exclusivamente às empresas que contratarem […]