PGFN Lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária
Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65% entre 17 e 21 de março A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade […]
Reforma tributária extinguirá R$ 200 bi em incentivos do ICMS até 2033
Por Redação A reforma tributária eliminará aproximadamente R$ 200 bilhões em benefícios fiscais concedidos pelo ICMS até 2033. A estimativa foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em entrevista à Folha de S.Paulo. Com a extinção dos incentivos, Appy prevê que a alíquota do novo imposto sobre o consumo será reduzida. Ele afirmou […]
Veja lista de alimentos que terão impostos zerados pelo governo
O governo federal decidiu reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de uma série de alimentos, incluindo café, carne e azeite. A decisão foi tomada de forma unânime, após reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta quinta-feira (13). A medida foi anunciada pelo vice-presidente e […]
Confira regras do IRPF 2025; prazo para declaração começa na segunda
Em live realizada hoje, a Receita Federal apresentou mudanças para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2025. O prazo de envio começa em 17 de março, às 20h, e termina em 30 de maio. Principais mudanças: ✅ Novo limite de rendimento tributável: R$ 33.888,00✅ Atividade rural: R$ 169.440,00✅ Ganho de capital: Para quem […]
Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet
A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal. Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia todas as […]
Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025
A entrevista coletiva será realizada às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, e transmitida pelo YouTube A Receita Federal realizará na próxima quarta-feira (12/3), às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2025. A coletiva contará com a participação do […]
Brasil tem 10,4 milhões de mulheres empreendedoras, 42% mais que em 2012
Essas empresárias são mais escolarizadas que os homens, mas ainda ganham 24% menos As empreendedoras brasileiras estão cada vez mais escolarizadas. Entretanto, essa evolução no nível de ensino não tem sido acompanhada de um aumento proporcional na renda. Entre os anos de 2012 e 2024, as mulheres donas de negócios obtiveram uma evolução de 16,5 […]
CNPJ e CPF em situação irregular na Receita Federal perderão chave PIX
Medida impede criminosos de usarem CPFs suspensos, cancelados e nulos além de CNPJs suspensos, inaptos, baixados e nulos em golpes envolvendo o Pix. A inconformidade dos CPFs e CNPJs que restringirá o uso do pix não tem relação com o pagamento de tributos. O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6/3) alterações no Regulamento do […]
Antecipação de herança dispara após reforma.
Quem realizou ou recebeu doações deve ficar atento na forma que vai incluir isso no documento que será enviado ao Fisco. Informatização ajuda na fiscalização A perspectiva de um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 2025 provocou uma corrida aos cartórios para se fazer a divisão antecipada de […]
Projeto reduz encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas
As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta O Projeto de Lei 4478/24 cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das empresas que aderirem ao programa. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, o programa será direcionado exclusivamente às empresas que contratarem […]
