Licenciamento sanitário 2026: prazo para regularização de empresas no Rio vai até 30 de abril.
Empresas que exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços no município do Rio de Janeiro devem ficar atentas ao Licenciamento Sanitário 2026. A data limite para o pagamento da taxa referente ao licenciamento é 30 de abril, conforme orientação da Vigilância Sanitária do Rio (IVISA-Rio). De acordo com a IVISA-Rio, o processo de […]
SESCON/RJ solicita agenda institucional para tratar das portarias nº323 e nº324 sobre a NFS-e
O SESCON/RJ oficiou a Secretaria Municipal solicitando a designação de agenda institucional para tratar de temas relacionados às Portarias F/REC-RIO/CIS nº 323 e nº 324/2026, que dispõem sobre procedimentos operacionais da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. A iniciativa reforça o compromisso da entidade em dialogar com o poder público, contribuir para […]
Portaria F/REC-RIO/CIS nº 324 define regras para indisponibilidades dos sistemas da NFS-e na migração para o padrão nacional
Foi publicada, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 28 de janeiro de 2026, a Portaria F/REC-RIO/CIS nº 324, emitida pela Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas (CIS), que trata da indisponibilidade temporária dos sistemas municipais responsáveis pelo tratamento de informações da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). […]
Governo sanciona lei que permite atualizar valores de veículos e imóveis no Imposto de Renda
Legislação também permite a regularização de bens de origem lícita O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da presidência de forma interina em razão da viagem de Lula a Moçambique, sancionou a lei que permite a atualização de veículos e imóveis no Imposto de Renda. A legislação também permite a regularização de bens obtidos de forma […]
Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária
Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, […]
Receita Estadual alerta contribuintes sobre envio da EFD-ICMS/IPI sem movimento
Entrega do arquivo sem informações pode levar ao impedimento da Inscrição Estadual e pagamento de multas A Receita Estadual alerta sobre o envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) sem movimento por contribuintes do ICMS que, no período, emitiram ou receberam documentos fiscais eletrônicos por três meses ou mais, consecutivos ou não, durante doze meses. A […]
Coaf: prazo aberto para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC
Está aberto o prazo para encaminhar ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas. Esta medida, estabelecida pelo art. 11, inciso III, da Lei n.º 9.613/1998, é destinada a todos os profissionais responsáveis técnicos e organizações contábeis, atuantes nas áreas pública e privada, e tem como objetivo fortalecer a […]
Secretário de Fazenda apresenta efeitos da Reforma Tributária em palestra
O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo participou, nesta quinta-feira (19/09), do evento “A Reforma Tributária e os Impactos na Vida das Empresas”, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil). Ele explicou como o novo sistema de cobrança de impostos, que está em fase de regulamentação, vai mudar os processos […]
Receita Federal Lança Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”
Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos os contribuintes. Este guia abrangente oferece mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação […]
Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
O sistema Requerimentos Web, além de outras funcionalidades, permite ao contribuinte elaborar, de forma fácil e segura, sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Ao preencher o formulário de defesa (impugnação ou solicitação de retificação de lançamento – SRL), a aplicação apresenta possíveis justificativas para […]
