Reforma tributária extinguirá R$ 200 bi em incentivos do ICMS até 2033

Por Redação A reforma tributária eliminará aproximadamente R$ 200 bilhões em benefícios fiscais concedidos pelo ICMS até 2033. A estimativa foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em entrevista à Folha de S.Paulo. Com a extinção dos incentivos, Appy prevê que a alíquota do novo imposto sobre o consumo será reduzida. Ele afirmou […]

Veja lista de alimentos que terão impostos zerados pelo governo

O governo federal decidiu reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de uma série de alimentos, incluindo café, carne e azeite. A decisão foi tomada de forma unânime, após reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta quinta-feira (13). A medida foi anunciada pelo vice-presidente e […]

Confira regras do IRPF 2025; prazo para declaração começa na segunda

Em live realizada hoje, a Receita Federal apresentou mudanças para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2025. O prazo de envio começa em 17 de março, às 20h, e termina em 30 de maio. Principais mudanças: ✅ Novo limite de rendimento tributável: R$ 33.888,00✅ Atividade rural: R$ 169.440,00✅ Ganho de capital: Para quem […]

Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet

A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal. Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia todas as […]

Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025

A entrevista coletiva será realizada às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, e transmitida pelo YouTube A Receita Federal realizará na próxima quarta-feira (12/3), às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2025. A coletiva contará com a participação do […]

CNPJ e CPF em situação irregular na Receita Federal perderão chave PIX

Medida impede criminosos de usarem CPFs suspensos, cancelados e nulos além de CNPJs suspensos, inaptos, baixados e nulos em golpes envolvendo o Pix. A inconformidade dos CPFs e CNPJs que restringirá o uso do pix não tem relação com o pagamento de tributos. O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6/3) alterações no Regulamento do […]

Antecipação de herança dispara após reforma.

Quem realizou ou recebeu doações deve ficar atento na forma que vai incluir isso no documento que será enviado ao Fisco. Informatização ajuda na fiscalização A perspectiva de um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 2025 provocou uma corrida aos cartórios para se fazer a divisão antecipada de […]

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas […]

Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda

Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê oito faixas, com alíquota final […]

 

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