Como saber se sou o responsável contábil de alguma empresa?
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O contabilista tem como consultar no ambiente do REDESIM, as empresas que estão sobre sua responsabilidade. O Presidente do Sescon/RJ, Maurício Luz, participando do evento “Transformar Juntos”, que termina hoje, 11/07, em Brasília, trouxe um recado muito especial: “Importante verificar e excluir todas as empresas que não estão sobre suas responsabilidades, pois os contadores irão […]
Atualização cadastral referente ao uso de incentivos fiscais tributários de caráter não geral de ICMS no Estado do Rio de Janeiro
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Atenção, contribuintes do Rio de Janeiro! Novas obrigações para quem utiliza benefícios fiscais de ICMS estão em vigor. É essencial estar atualizado e em conformidade para evitar sanções. Confira os detalhes abaixo! A Resolução SEFAZ Nº 675 de 05 de julho de 2024, estabelece a obrigatoriedade de envio de informações para a atualização cadastral referente […]
DIRBI é pauta de reunião entre Receita Federal e entidades contábeis
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A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) foi a pauta de reunião realizada na sede Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília/DF, nessa terça-feira (9). Na oportunidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas […]
Reforma tributária trará trabalho dobrado para pequenas empresas
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Em vez de simplificação, a reforma tributária trará trabalho dobrado para todas as empresas até 2032, último ano da transição. Já os pequenos negócios, que hoje são optantes do Simples Nacional e que quiserem aderir ao novo sistema, terão que apurar os impostos tanto no modelo antigo, como no proposto pela reforma de maneira permanente. A […]
Sefaz retoma atendimento presencial no Edifício Sede
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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) vai retomar, nesta terça-feira (02/07), o atendimento presencial no Edifício Sede. Os contribuintes que buscarem por assistência poderão acessar normalmente, no segundo andar do prédio, o Atendimento Centralizado por meio das escadas. Além disso, o público com dificuldade de mobilidade será recepcionado no hall de entrada do térreo […]
Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024
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A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litigio Zero 2024. Prazo para que pessoas Físicas e Jurídicas façam sua adesão termina em 31 de julho de 2024. São elegíveis à transação os […]
Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções
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A Receita Federal informa que foi prorrogado o Edital 4/2024 que trata de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado à tese sobre subvenções. A adesão à transação foi prorrogada até às19h, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024, conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 27 de […]
CAE aprova nova forma de investimento para financiar indústria e microempresas
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma nova modalidade de aplicação voltada para a captação de recursos que serão investidos em projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de pequenas empresas. O texto segue agora para análise […]
Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos
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A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28). “Do jeito que estava o texto, poderia suscitar […]
Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da ECF
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Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade. A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à visão institucional de estímulo à conformidade […]