A isenção de alguns tributos para a reforma de pneus pode virar lei. É o que prevê uma proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nessa quarta-feira (2). Agora, o PL 2.470/2022 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Veja os projetos aprovados pelo colegiado.
De acordo com o texto do projeto de lei (PL 2.470/2022) que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins, as empresas que oferecem serviços de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneus, exceto aquelas incluídas no Simples Nacional, terão direito a alíquota zero de PIS/Pasep e Confins sobre sua receita bruta. O mesmo benefício se aplica à aquisição de máquinas e equipamentos por essas empresas.
O projeto também determina aos agentes financeiros oficiais que ofereçam linhas de crédito prioritárias para as empresas desse setor.
Fonte: Agência Senado
