Comissão aprova projeto que permite o exercício de qualquer profissão como MEI
O texto aprovado estabelece que devem ser observadas as normas específicas da regulamentação de cada profissão. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o exercício de qualquer profissão como microempreendedor individual (MEI). O texto aprovado estabelece que devem ser observadas as normas específicas da regulamentação de cada […]
Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos
Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24 Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 32). O projeto está sendo discutido por […]
