ICMS/RJ Agora é Lei: Animais domésticos poderão permanecer em estabelecimentos abertos
Norma também prevê permanência desses animais em eventos esportivos. Os animais domésticos de pequeno porte poderão entrar e permanecer em qualquer estabelecimento aberto, seja público ou privado. A determinação é da Lei 10.305/24, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial em […]
