Comércio: Modificadas as regras para trabalho nos domingos e feriados
A Portaria MTE 3.665, publicada no DO-U de 14/11/2023, alterou o Anexo IV da Portaria MTP 671/2021, na parte em que trata sobre a autorização para trabalho aos domingos e feriados nas atividades de comércio. Com alteração, as seguintes atividades deixam de ter autorização permanente para trabalhar aos domingos e feriados: a) varejistas de peixe;b) […]
