Foi publicada no Dário Oficial de hoje, a Portaria Conjunta 37 INSS-SRGPS, de 16-10-2023, que implementa o acesso simplificado para o requerimento de Atestmed – Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária.
Foi estabelecido que para este fim, serão utilizados os dados básicos do cidadão com as informações validadas da RFB – Receita Federal do Brasil, como forma de autenticação simplificada.
A medida tem como objetivo reduzir o estoque de benefício por incapacidade temporária.
A identificação do requerente para fins de pagamento no caso de concessão do benefício por incapacidade temporária será realizada pela instituição bancária.O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social realizará monitoramento contínuo no acesso simplificado, mas poderá suspender o acesso simplificado se verificar intercorrência que prejudique o processo e a segurança dos dados.
Esta medida possui caráter temporário e pode ser revista a qualquer tempo.
