A Receita Federal apresenta normas sobre legislação do PIS e da COFINS.

A Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins foi alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023.

A medida atualiza as regras de apuração das contribuições do PIS e da COFINS em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica, principalmente as que tratam da tributação de combustíveis fósseis.

Fonte: Receita Federal

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