A Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins foi alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023.
A medida atualiza as regras de apuração das contribuições do PIS e da COFINS em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica, principalmente as que tratam da tributação de combustíveis fósseis.
Fonte: Receita Federal
