Resolução 364 CFBM – Novidades
A Resolução 364 CFBM, de 22-6-2023, dentre outras normas, estabelece a obrigatoriedade da presença e supervisão biomédica em serviços com profissionais técnicos. Devem estar inscritos no CRBM de sua jurisdição os técnicos de serviços de laboratório cujo Responsável Técnico seja biomédico. Fonte: Resolução 364/23 – Conselho Federal de Biomedicina
ECF ganha nova versão do programa da ECF
ECF ganha nova versão 9.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores, com as seguintes correções: i) Correção do erro no registro X280 quando é utilizado o código do PERSE no campo do benefício fiscal; eii) Correção do erro na recuperação de mais […]
Sefaz-RJ deflagou uso irregular de benefício fiscal
Foi realizada em 22/06, a segunda fase da Operação Penetra, ou seja, uma ação que teve 14 alvos investigados por indícios de uso irregular de benefício fiscal. O intuito era verificar possíveis irregularidades de empresas que tiveram seus pedidos de enquadramento em benefícios fiscais estaduais indeferidos. Auditores Fiscais da Receita Estadual, um total de 12, […]
