A comunicação de assuntos econômicos (CAE) aprovou no dia 13 de junho o projeto de desoneração da folha de pagamento.
A PL 334/2023 prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha para 17 setores da economia.
Sendo assim, as empresas poderão usar o que for mais vantajoso. Aplicando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta ou os 20%sobre folha de salários.
Os setores alcançados são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metro ferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Fonte: Senado Federal
Receita Federal abre prazo de autorregularização do Perse
A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado
