Receita Federal estabelece o fim da Dirf

Novos grupos passam a ser obrigados a entrega da EFD-Reinf, mas são dispensados da Dirf. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Instrução Normativa 2.096/22 que altera as regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e estabelece o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na […]
Cerimônia de posse da gestão 2023/2024 da nova diretoria do Sescon/RJ

Na última quinta-feira (05/01), aconteceu a cerimônia de posse da gestão 2023/2024 da nova diretoria do Sescon/RJ. Na reunião foram empossados aos cargos da presidência e vice-presidência da entidade, os empresários contábeis, Maurício Luz e Renato Mansur, respectivamente, além de todo o corpo diretor da entidade. Durante o encontro, o presidente Maurício Luz, falou sobre […]
PEPC: contadores têm até o dia 31 de janeiro para validar relatório de atividades

O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) deverá ser validado até o dia 31 de janeiro. Profissionais contábeis obrigados a cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) devem validar seu relatório de atividades referente ao exercício de 2022 até o dia 31 de janeiro deste ano, último dia útil do mês. O profissional deveria […]
NOTA: O SESCON/RJ repudia invasão e ataques aos três Poderes

O Sescon/RJ e o Sistema FENACON, representante de 400 mil empresas brasileiras em mais de 63 categorias econômicas, repudia veementemente a invasão e o ataque de manifestantes aos prédios do Supremos Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional ocorrido em Brasília na tarde deste domingo (8/1). O Sescon/RJ e a Federação reafirmam […]
Assinado contrato para desenvolvimento e sustentação do FGTS Digital

Foi assinado no dia 22 de dezembro o contrato de desenvolvimento, sustentação e manutenção da plataforma FGTS Digital. O extrato do contrato também foi publicado no Diário Oficial da União. A partir desta assinatura, os prazos para início das fases de implantação do FGTS Digital serão estabelecidos. Em breve, a Subsecretaria de Inspeção de Trabalho – SIT apresentará o cronograma […]
2023 começa com mudanças nas normas de contabilidade; veja os detalhes

No geral, o começo de um novo ano sempre traz muitas expectativas por novidades, não é mesmo? E, pelo menos no meio contábil, elas já são realidade! Acontece que, a partir de 1º de janeiro de 2023, terão mudanças nas normas de contabilidade, já que entram em vigor duas novas NBCs (Normas Brasileiras de Contabilidade) […]
Ministério da Economia restringe atividades beneficiadas pelo Perse

Caiu de 88 para 38 o número de atividades que terão benefícios fiscais criados para compensar os efeitos da pandemia. O ministério da Economia decidiu reduzir o número de empresas que serão beneficiadas pelo Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Foi editada a portaria 11.266, que reduz de 88 para 38 […]
Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas

Medida abrange pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior Publicado em 29/12/2022 19h37 Foi publicada, no Diário Oficial de hoje (29/12), a Medida Provisória 1.152 de 28 de dezembro, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para […]
Divulgados os de feriados nacionais de ponto facultativo no ano de 2023

A Portaria ME nº 11090 DE 27/12/2022, publicada no DOU de 29/12/2022, divulgou os feriados e pontos facultativos para o ano de 2023. Conforme Portaria, ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica […]
EMPRESAS PODEM EXCLUIR AJUDA DE CUSTO DO HOME OFFICE DA CONTRIBUIÇÃO AO INSS

Por Beatriz Olivon — De Brasília As empresas que reembolsam os funcionários por despesas com internet e energia elétrica no home office podem excluir esses custos da base de cálculo das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Essa é a interpretação da própria Receita Federal, expressa na Solução de Consulta […]