A criação de um auxílio emergencial estadual foi elogiada durante a audiência pública que ocorreu nesta quinta-feira (dia 18) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas ainda há dúvidas sobre quais serão as formas de custeio do programa, proposto por um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, o deputado André Ceciliano (PT). Na próxima terça-feira, às 13h, haverá uma reunião de líderes partidários para apresentar o texto que foi definido a partir da audiência, com os ajustes propostos, e a expectativa é que no mesmo dia o projeto siga para votação final em Plenário.
Durante a reunião desta quinta-feira, que ocorreu de forma virtual, o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, disse que a questão financeira “ainda é um desafio”.
— A iniciativa é necessária à sociedade, o governador tem demonstrado total entendimento dessa necessidade. É uma missão da Fazenda e da Procuradoria viabilizar tecnicamente essa iniciativa em termos financeiros, onde a gente tem sim um desafio. A situação era bem pior no ano passado, mas ainda continua uma situação de não folga do caixa estadual. A gente obviamente tem que pensar em soluções financeiras, sim. Vamos ter que viabilizar ou novas fontes de receita ou substituição de despesas já existentes — disse o secretário.
Ao EXTRA, o deputado Luiz Paulo acrescentou ainda que o valor usado para pagar o benefício retornará ao caixa estadual por meio de impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços, por exemplo:
— O auxílio emergencial tem dois efeitos importantes: o primeiro é que ele reaquece a economia. E parte desses recursos retornará ao caixa do Tesouro via cobrança dos impostos. Ao mesmo tempo, tem uma função social muito grande, porque atenderá famílias com rendas inferiores a R$ 178 por mês.
Entenda sobre o auxílio emergencial estadual
O Programa Supera Rio, criado pelo Projeto de Lei 3.488/20, de autoria do presidente Alerj, deputado André Ceciliano (PT), propõe a criação de um auxílio emergencial de R$ 200, sendo que as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho, limitado a duas cotas. Ou seja, o benefício chega a R$ 300 para famílias com dois filhos ou mais.
Será preciso comprovar renda de até R$ 178 e não possuir vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade.
O projeto também estipula uma linha de crédito de até R$ 50 mil às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses. As empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O governo ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.
Fonte: Extra
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