Fazenda estadual migra sistema de emissão de guia de recolhimentos de tributos
A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) vai migrar, ainda neste mês de novembro, o sistema de emissão da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) para o Portal GNRE, que já emite o documento para diversos estados. A mudança é resultado de um convênio técnico firmado com a Secretaria de […]
Proposta define regras para início de fiscalização de contribuintes
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda) devem apresentar aos contribuintes antes de iniciar qualquer fiscalização. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF, nome do documento que atesta o início […]
Desburocratizar processos pode simplificar abertura de MEIs, micro e pequenos negócios
Uma gestão engessada e onerosa para empreendedores locais. Foi assim que o atual prefeito de Dianópolis (TO) encontrou a cidade quando assumiu a cadeira no Executivo local, em 2016. Segundo relatos do atual gestor, os processos de abertura de empresas eram realizados em um ambiente de estrutura física precário. O cenário era caótico: não havia […]
