A Fenacon produziu um e-book com o objetivo de destacar os pontos de atenção relacionados as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Até o momento foram apresentadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, a 45/2019 e o Projeto de Lei 3887/2020, do governo federal.
Além de destacar a importância da aprovação de uma proposta justa para a retomada econômica e o desenvolvimento sustentável do Brasil, o material apresenta as inúmeras distorções no atual sistema tributário. Alta complexidade, guerra fiscal entre estados e municípios, além da insegurança jurídica são alguns dos problemas existentes.
De acordo com o posicionamento da Federação, é preciso acabar com o manicômio tributário existente no país, trazendo simplificação do sistema tributário, estabilidade legislativa nas mudanças tributárias e equidade fiscal. O e-book será enviado aos parlamentares para contribuição com o debate em torno do assunto.
Fonte: FENACON
