A Medida Provisória (MP) 936/2020 que permite a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do novo coronavírus foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
O texto, publicado na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União, traz 13 vetos que ainda serão analisados pelo Congresso. Entre os pontos vetados, está a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
Ainda falta a publicação do decreto que dará as definições da prorrogação.
Confira a Íntegra da Lei: https://lnkd.in/dVXXien
Fonte: FENACON
