Pronampe: CFC orienta que profissionais da contabilidade assessorem as empresas
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que a Receita Federal do Brasil enviou às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP) as cartas com a informação do valor da receita bruta desses negócios. O encaminhamento foi realizado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e da Caixa postal localizada […]
e-CAC x certificado digital: entenda o que muda a partir do dia 02 de julho
A partir do dia 2 de julho o acesso ao Portal e-CAC por meio do certificado digital precisará de cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br. Já é possível criar a sua conta e atribuir o selo no Portal Gov.br, no endereço https://www.gov.br/. Após a conta criada, o acesso ao Portal […]
Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso
Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020, um para tributos federais e outro para tributos regionais (ICMS e/ou ISS). Conforme já noticiado, em função dos impactos da pandemia da […]
Projeto permite recontratação de empregados demitidos durante calamidade pública
O Projeto de Lei 3173/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim desse período. De acordo com o Decreto Legislativo 6/20, o estado de calamidade pública vai de 6 de fevereiro a 31 de dezembro. Em análise na Câmara dos Deputados, […]
