Municípios do Rio de Janeiro decretam permissão para o funcionamento de escritórios de contabilidade.
O SESCON-RJ informa a seus associados, filiados e a todo setor empresarial contábil sobre os decretos e medidas tomados por diversos municípios no movimento de tornar os serviços contábeis como essenciais e no estabelecimento de modelos para retomada da atividade de escritórios e funcionários. Grande notícia para o setor contábil! Diversos municípios já decretaram a […]
MP 936: Entenda a estabilidade e multas para quem rescindir contrato de trabalho
A MP 936, que permite a redução de salário e suspensão de contratos de trabalho, prevê uma estabilidade provisória para os funcionários que forem impactados com a medida. A garantia de estabilidade do emprego é válida durante o período acordado de redução de jornada ou suspensão de trabalho e pelo mesmo período após o restabelecimento […]
Projeto permite recontratações dentro de 90 dias, sem sanções, durante a pandemia de Covid-19
O Projeto de Lei 2952/20 autoriza, durante estado de emergência ou de calamidade pública, a recontratação ou a readmissão de funcionário sem que a empresa venha a ser punida por rescisão fraudulenta ou fraude ao seguro-desemprego. Caso o funcionário esteja recebendo o benefício, o pagamento deverá ser interrompido na data da readmissão ou recontratação. O […]
Publicação da versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicado em 02/06/2020 Publicada a versão 7.0.3 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 – Correção da importação de ECD com registro I020 preenchido. 2 – Correção da impressão da DLPA/DMPL. 3 – Correção da regra de exigência e de controle […]
Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública
Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo. A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para […]
