Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente
O e-Arrecada está disponível no portal REGULARIZE para pagamento online do documento de arrecadação. Com essa opção, o REGULARIZE já passa os dados do pagamento diretamente para o internet banking – sistema do banco disponível na internet. Além da praticidade de não precisar imprimir ou salvar o documento de arrecadação no computador, a PGFN identifica o pagamento no dia […]
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação de prazos de parcelamentos
Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: […]
Proposta corta pela metade a tributação sobre microempresa durante pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/20 reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida destina-se a pessoas jurídicas regidas pelo Estatuto da […]
Governo batalha para manter intacta a MP da redução dos salários
A equipe econômica aposta em duas possibilidades: segurar a votação o máximo possível ou, se não der, negociar para que o texto seja aprovado com poucas alterações. O argumento para a primeira hipótese é que, como a medida emergencial dura três meses, o tempo de vigência da MP, de até 120 dias, é suficiente para […]
Câmara decide se Simples Nacional entra na Lei do Contribuinte Legal
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira, 19/05, projeto que inclui as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional na Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988). Assim, essas empresas também poderão renegociar seus débitos com a Receita Federal com benefícios e dentro de uma nova dinâmica. A proposta é de autoria de […]
