Carteira de trabalho digital: exigências a partir deste mês
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, criado em 2017, tem como objetivo principal fazer com que a população tenha controle sobre seus dados cadastrais. E, principalmente, modernizar o acesso aos detalhes, por exemplo, do tempo de contribuição. Porém, até então a carteira impressa continuava a ser emitida. Desde setembro de 2019, a Carteira de […]
Mais da metade das empresas não está pronta para Lei de Proteção de Dados
Na era digital, o direito à privacidade quase nunca é respeitado. Dados pessoais são tratados como mercadorias, o que compromete a liberdade e o sossego dos usuários de quase todo o tipo de serviço. Os brasileiros terão um importante aliado na defesa de informações sensíveis a partir de agosto, quando, em tese, a Lei Geral […]
EFD-REINF: início da obrigatoriedade para empresas que alteraram o regime tributário
A Instrução Normativa RFB nº 1.701 de 2017 (alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.842 de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 1.900 de 2019), estabeleceu um novo cronograma de implantação da EFD-Reinf, e ainda fixou penalidades para o contribuinte que não cumprir a obrigação. Atualmente, o EFD-REINF deve ser declarado a partir das seguintes […]
WhatsApp: dicas para proteger sua conta contra os golpes mais recentes
Avast compartilha dicas de segurança para que os usuários possam se proteger contra golpes de engenharia social, criados para controlar as contas do WhatsApp A Avast (LSE: AVST), líder global em produtos de segurança digital, compartilha dicas sobre como os usuários podem proteger as suas contas do WhatsApp contra uma clonagem indesejada. Os golpistas estão usando a engenharia social […]
Ultrapassei o limite de faturamento do MEI e agora?
É cada vez maior o número de empreendedores que busca regularizar a sua situação contábil se inscrevendo como Microempreendedor Individual (MEI). Embora essa modalidade tenha uma série de benefícios, há também algumas limitações, como valor anual máximo de faturamento. Isso faz com que muitos se perguntem: “o que fazer se ultrapassei o limite do MEI”? A dúvida […]
Ato Declaratório Executivo Nº 7, de 13 de fevereiro de 2020 D.O.U em 18/02/2020
Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO […]
Carnaval: Confira em quais cidades é considerado feriado
Cerca de 107 cidades decretaram Carnaval como Feriado oficial; Veja quais são. Embora muitos brasileiros folguem na Terça-feira de Carnaval e nos dias que antecedem a data, ela não é considerada Feriado Nacional. A dispensa ao trabalho nessas datas é mera liberdade das empresas. Contudo, vale lembrar que a portaria que regula os feriados e […]
RAIS 2019 X eSocial – Quais são as regras para substituição?
Em conformidade com o art. 2º da Portaria SEPT nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, as empresas enquadradas nos Grupos 1 e 2 do eSocial que estavam obrigadas ao envio dos eventos periódicos estão dispensadas de declarar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano base 2019. A referida Portaria que também regulamentou […]
Imposto de Renda 2020: INSS disponibiliza informe de rendimentos para consulta
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que os aposentados e pensionistas já podem consultar o Informe para a declaração do Imposto de Renda 2020 – ano-base 2019. Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda de 2020. Os dados servem para a Receita Federal cruzar informações, saber quanto […]
Simples Nacional: Metade das solicitações de Opção são deferidas
A Receita Federal informou nesta segunda-feira, 17, que ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Do total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitações de opção. O termo […]
