Confira o novo valor do Seguro Desemprego
Valor do seguro desemprego foi atualizado; Parcelas podem chegar até R$ 1.813,03 A tabela com os valores de cálculo do seguro-desemprego foi atualizada com reajuste de 4,48% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e já está valendo desde o último sábado, 11. Para calcular o valor das parcelas, é considerada a média de […]
Projeto amplia profissões para microempreendedor individual
Com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada O Projeto de Lei Complementar PLP 229/19 determina que, com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada como microempreendedor individual (MEI) . O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, uma resolução do Comitê Gestor […]
MP do Contribuinte Legal pode criar novos Refis
Deputados solicitam alteração na MP do Contribuinte Legal com o objetivo de transformá-la em um novo Refis A MP do Contribuinte Legal pode criar novos Refis. Os programas concedem mais prazos e descontos a devedores da União. A proposta original, enviada por Jair Bolsonaro, permitia renegociar dívidas com base na análise da capacidade de pagamento […]
Brasil negocia acordo para evitar bitributação
O ministro da economia, Paulo Guedes, realizou reunião com representantes do Reino Unido para evitar a bitributação entre as nações Nesta quarta-feira, 22, o ministro da Economia Paulo Guedes se reuniu com Sajid David, chanceler do Erário do Reino Unido, com o objetivo de eliminar a bitributação entre as nações. A reunião aconteceu em Davos […]
17/01/2020 – Sescon News 495 – Receita adia o prazo para entrega da EFD-Reinf.
Pensão por Morte: Aposentado por indicar em vida quem vai receber benefício
Antes da reforma, dependente só poderia pedir benefício após o óbito. Agora, ele pode levar o filho para fazer perícia e pedir a continuidade do pagamento Além de trazer uma série de mudanças para a vida do trabalhador brasileiro, a reforma da Previdência também modificou um procedimento que facilitará a vida dos beneficiários de pensão […]
EFD Contribuições: Multa por atraso na entrega será automática em 2020
A Receita Federal atualizou o guia prático da EFD Contribuições (SPED PIS / COFINS) para a versão 1.33 em 16/12/2019, e trouxe uma novidade que deixarão os contribuintes preocupados: a partir de 01 de Janeiro de 2020 a multa por atraso da EFD Contribuições será calculada, gerada e cientificada à empresa no momento da transmissão […]
Lei nº 8645 – Institui o Fundo Orçamentário Temporário nos termos e nos limites do Convênio Confaz nº 42/2016 e no Título VII da Lei Federal nº 4320/1964
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ em exercício. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o fundo orçamentário temporário nos termos e nos limites do convênio CONFAZ nº 42, de 03 de maio de 2016 e no Título […]
O local de recolhimento do ISS sobre espetáculos
I – Introdução A tão comentada crise econômica, política e financeira que assombrou o país por alguns anos apresentou como uma das suas piores consequências a diminuição da arrecadação de todos os entes políticos, especialmente o dos municípios, que, limitados a atuar no restrito campo de competência imposto pela Constituição Federal de 1988, encontram apenas […]
Deferimento exclusivo na Jucerja sede da Matriz – orientação sobre procedimento para análise de atos anteriores a 14/10/2019
Em função da implantação da fase 5 da Redesim, quando os atos passaram a ser deferidos exclusivamente na Junta Comercial sede da matriz, segue orientação sobre o procedimento para análise de atos anteriores a 14/10/2019. Fonte: Receita Federal –
