Em função da implantação da fase 5 da Redesim, quando os atos passaram a ser deferidos exclusivamente na Junta Comercial sede da matriz, segue orientação sobre o procedimento para análise de atos anteriores a 14/10/2019.
Fonte: Receita Federal
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A Receita Federal divulgou a instrução normativa (IN) que estabelece datas e condições de parcelamento para regularização das empresas que
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de