Publicação de Resumo da AGO – 13/12/2019.
Prezados Associados, Dando publicidade ao que foi deliberado na Assembleia Geral Ordinária do dia 13 de dezembro de 2019, a fim de dar transparência à suas atividades, o SESCON-RJ torna pública decisões conforme texto abaixo: A previsão orçamentária proposta foi de R$ 1.363.120,00, aprovada por unanimidade. A íntegra da ata registrada, será publicada no site […]
CREDMEI: conheça o programa que facilita serviços financeiros para quem é MEI
Conseguir obter crédito era um grande desafio para a grande maioria dos microempreendedores individuais, isso porque até o início do ano passado não existia muitas opções de produtos e serviços financeiros, facilitados, oferecidos por instituições financeiras para os microempreendedores individuais cadastrados no programa MEI. Ou seja, encontrar soluções financeiras que pudessem ajudar os MEIs a […]
Trabalhador demitido que tem CNPJ aberto não recebe seguro-desemprego
O seguro-desemprego não tem sido concedido a pessoas que têm algum tipo de CNPJ aberto, seja registro como Microempreendedor Individual (MEI), sócio minoritário de empresa ou qualquer outro. Como o benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa que não tenham outra forma de renda, formal ou informal, o sistema entende […]
Cerco fechado aos devedores de ICMS
O Imposto sobre Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS incide, principalmente, sobre a circulação de produtos em todo o território nacional. O tributo também recai sobre serviços, transporte interestadual e intermunicipal, bem como negócios de comunicações, energia elétrica, entrada de mercadorias importadas e nem as funções prestadas no exterior escapam. Regulamentado pela Lei Complementar […]
Eleições: registro das atas de eleição e posse da diretoria em Cartório
A existência legal da pessoa jurídica (Associações, Organizações Religiosas, Clubes etc) começa com seu registro em Cartório, nos termos do art. 45 do Código Civil. Em Cartório devem ser registrados, inicialmente, a ata de Fundação, contendo aprovação do Estatuto e primeiras eleições e posse dos órgãos estatutários, assim como o próprio Estatuto em si, obrigatoriamente vistado por Advogado, contendo a coleção de […]
Empresas têm até o dia 31 de janeiro para entregarem informações da GFIP sobre o 13º salário
Empregadores e contribuintes devem transmitir a GFIP do 13º salário até o dia 31 de janeiro. A GFIP da competência 13 é destinada exclusivamente a prestar informações à Previdência Social, relativas a fatos geradores das contribuições relacionadas ao 13º salário. O documento deve ser entregue por todas as empresas, independente da forma de sua tributação. […]
5 despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda
Contribuintes já devem ficar atentos às despesas que podem ser deduzidos do Imposto de Renda Antes de começar a preparar a declaração de Imposto de Renda 2020, fique atento às despesas que podem ser abatidas da base de cálculo do imposto, reduzindo o valor total a pagar ou ampliando a restituição. O Portal Contábeis preparou […]
Formação de preço dos serviços prestados por escritórios contábeis
Considerando o grande número de empresários que vem solicitando o enquadramento como MEI, considerando a necessidade de conhecimento e a assistência de um técnico para auxiliar, orientar e possivelmente fazer cumprir com as obrigações acessórias deste tipo de empreendimento e, por consequência a necessidade de avaliarmos o custo de nossos trabalhos e o quanto pretendemos lucrar com este […]
Reforma Tributária é prioridade no Congresso
A promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda à Constituição (PECs) para […]
Reforma da Previdência: INSS ainda não adaptou sistema às novas regras
O INSS ainda não terminou de adequar o sistema às novas regras de concessão de benefícios, instituídas na Reforma da Previdência. Desde que as mudanças começaram a valer, em novembro do ano passado, nenhuma aposentadoria urbana foi concedida com base nas novas regras. Além disso, o INSS não consegue liberar benefícios acima de um salário […]
