Projeto altera normas sobre movimentações financeiras
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que reúne procedimentos, regras, instrumentos e operações que dão suporte às movimentações financeiras do país, pode receber uma nova denominação: Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras. A mudança é sugerida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) no Projeto de Lei (PL) 3.384/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em […]
eCAC: Serpro restabelece funcionamento dos serviços da Receita Federal
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 20, a Receita Federal informou que os serviços que apresentavam instabilidade devido a problemas técnicos em equipamentos do Serpro, foram restabelecidos. Contribuintes afirmaram que ficaram cerca de sete dias com problemas de acesso nos seguintes sistemas: – Emissão de Certidão Negativa – Caixa Postal – Parcelamentos Especiais – Simples Nacional […]
Programa da DIRF 2020: download, regras e prazos de entrega
O programa da DIRF já está disponível para download. A declaração deve ser entregue até 28 de fevereiro A Receita Federal já disponibilizou para download o Programa da DIRF 2020, obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que durante o ano-calendário de 2019 tenham pagado ou creditado rendimentos sobre os quais tenha havido algum tipo de […]
Entenda quem deve transmitir o CAGED em 2020
Mesmo com o anúncio de substituição pelo eSocial, alguns Grupos devem continuar transmitindo o CAGED em 2020 Em outubro, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho divulgou a Portaria 1.127/2019 que estabelecia a substituição do CAGED pelo eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais. Previdenciárias e Trabalhistas. O CAGED, Cadastro Geral de Empregados […]
Senado avalia dedução do IR para doações a projetos para crianças e adolescentes
Projeto permite deduzir Imposto de Renda para projetos desenvolvidos por entidades de atendimento à criança e adolescentes A Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, analisa o Projeto de Lei 546/2018, que prevê possibilidade expressa de doação direta, dedutível do Imposto de Renda, em favor de projetos desenvolvidos por entidades de atendimento à criança e adolescentes. A […]
Tabela INSS 2020 é divulgada: Confira os novos valores das alíquotas
Portaria estabelece reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas do INSS O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, a nova tabela do INSS. A Portaria 913/2019 estabelece o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Com a alteração, o teto dos benefícios do INSS passa de […]
Confira o novo valor do Seguro Desemprego
Valor do seguro desemprego foi atualizado; Parcelas podem chegar até R$ 1.813,03 A tabela com os valores de cálculo do seguro-desemprego foi atualizada com reajuste de 4,48% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e já está valendo desde o último sábado, 11. Para calcular o valor das parcelas, é considerada a média de […]
Projeto amplia profissões para microempreendedor individual
Com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada O Projeto de Lei Complementar PLP 229/19 determina que, com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada como microempreendedor individual (MEI) . O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, uma resolução do Comitê Gestor […]
MP do Contribuinte Legal pode criar novos Refis
Deputados solicitam alteração na MP do Contribuinte Legal com o objetivo de transformá-la em um novo Refis A MP do Contribuinte Legal pode criar novos Refis. Os programas concedem mais prazos e descontos a devedores da União. A proposta original, enviada por Jair Bolsonaro, permitia renegociar dívidas com base na análise da capacidade de pagamento […]
Brasil negocia acordo para evitar bitributação
O ministro da economia, Paulo Guedes, realizou reunião com representantes do Reino Unido para evitar a bitributação entre as nações Nesta quarta-feira, 22, o ministro da Economia Paulo Guedes se reuniu com Sajid David, chanceler do Erário do Reino Unido, com o objetivo de eliminar a bitributação entre as nações. A reunião aconteceu em Davos […]
