Aberta consulta pública sobre cobrança de dívida ativa da União

Os interessados em opinar sobre a regulamentação de acordo para quitar débitos inscritos em dívida ativa podem enviar contribuições até 28 de fevereiro. A íntegra do edital está disponível no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O link está disponível aqui. Fonte: PGFN   –  

ECD e ECF: Atenção as principais mudanças para 2020

 Recentes Atos Declaratórios numerados expedidos pela COFIS – 64/2019 de novembro para a ECD e 70/2019 e em dezembro para a ECF – relativos à nova versão dos leiautes 8 e 6, respectivamente, para utilização em relação às informações a serem prestadas para o ano-calendário 2019 e eventos especiais a ocorrerem no ano-calendário 2020, trazem […]

Simples Nacional 2020: Opção pelo regime vai até o fim de janeiro

As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2020 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. “Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição […]

eSocial: Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência Janeiro/2020 até publicação das alíquotas do INSS e salário-família para 2020

A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2020 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2020. […]

Normas Regulamentadoras em ação!

Nada mais que legal do que falar sobre Normas Regulamentadoras e suas vertentes, através de um texto dissertativo com uma pitada de realidade imaginária. Confere aí!!! Imagine uma indústria onde há o pessoal do administrativo que fica no andar superior, e o “chão de fábrica” no andar inferior. A normalidade de todo dia é sempre […]

Tributação Sobre Aplicação Financeira, Renda Variável e Day Trade

Com a sequência de queda na taxa Selic houve um redirecionamento para modalidades de investimentos financeiros mais rentáveis. Neste material serão abordados os tratamentos tributários bem como possíveis isenções do imposto de renda pessoa física. Tributação Sobre Renda Variável Com a sequência de queda na taxa Selic houve um redirecionamento para modalidades de investimentos financeiros […]

eSocial: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o […]

 

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