Norma retira ICMS do cálculo de créditos da Cofins
A Instrução Normativa (IN) nº 1.911, publicada na semana passada pela Receita Federal, preocupa contribuintes. O texto não traz previsão expressa de que o ICMS está incluído na base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins. A retirada do imposto estadual reduziria a base e, consequentemente, o valor a receber. A nova norma […]
Caixa antecipa juro prefixado no crédito imobiliário para 2020
Como o resultado superou as expectativas, vai ser possível antecipar o cronograma do crédito prefixado. A projeção era liberar R$ 10 bilhões de crédito atrelado à inflação no período de um ano. Mas esse valor foi atingido em 45 dias A Caixa Econômica Federal pretende adotar taxas de juros prefixadas no financiamento da casa própria […]
Alterações de Leiaute da ECD e da ECF para o Ano-Calendário 2019
As alterações de leiaute da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019 são as discriminadas abaixo. Os Manuais de orientação serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019. 1 – ECD – Leiaute 8 1.1 – Bloco C – construído pelo próprio programa (recuperação da ECD anterior). 1.2 – Registro 0000 – […]
Interessados terão até 17 de dezembro para adesão ao programa Concilia Rio
Os contribuintes em débito com o Município podem aderir ao programa Concilia Rio e quitar suas dívidas com desconto. O programa permite abatimentos de até 100% nos encargos e multas de devedores de IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas municipais, que já estejam inscritos na Dívida Ativa. Com a publicação do Decreto 46.507/2019, que regulamentou a Lei […]
Livros abrangidos pelo SPED Contábil
São formas alternativas de escrituração: em papel, em fichas ou digital. Entretanto, elas não podem coexistir em relação ao mesmo período. Ou seja, não podem existir, ao mesmo tempo, dois livros diários em relação ao mesmo período, sendo um digital e outro impresso. De acordo com a ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil, em caso […]
Com reforma da Previdência, aposentadoria especial deixa de ser integral
Trabalhadores que exercem atividades insalubres terão novas regras para se aposentar assim que a reforma da Previdência entrar em vigor. A aposentadoria especial, que dá direito a quem exerce atividade exposto a agente nocivo à saúde se aposentar mais cedo não terá mais integralidade no benefício. Hoje, quem se aposenta pela regra recebe 100% de salário de contribuição. Com a […]
Falta de registro do empregado e as consequências atribuídas à empresa
O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido dispositivo, a empresa estará obrigada a atender todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias legalmente previstas para com o empregado que teve o vínculo reconhecido. Normalmente o reconhecimento do vínculo decorre de uma […]
Previdência: Saiba como ficam os novos descontos no seu salário
Objetivo do Governo é fazer com que quem recebe salários altos pague ainda mais à Previdência A Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno pelo Senado, será promulgada e passará a vigorar dentro das próximas semanas. Entre as principais alterações para os trabalhadores, está a alíquota de contribuição que passará a ser descontada de acordo […]
SPED: Receita anuncia mudança no leiaute para 2020
Os Manuais de orientação do SPED serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019 A Receita Federal do Brasil publicou uma nota no Portal Sped nesta quinta-feira, 24, anunciando a alteração de leiaute do sistema da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019. As mudanças de leiaute da ECD e da ECF são […]
24/10/2019 – Sescon News 485 – Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente, entende TRF.
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