Sefaz-RJ prorroga o prazo de entrega da Declan ano-base 2018
Todas as empresas que sejam contribuintes do ICMS no Estado do Rio de Janeiro e que não sejam optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo de entrega da Declan. Por intermédio da Portaria 57, de 17-5-2019, publicada no DO-RJ de hoje, 20-5, o Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais prorrogou o prazo de entrega […]
Descanso Semanal Remunerado: Entenda suas regras e como calcular, guia completo
Uma folga na semana, além de cair bem é também um direito do trabalhador. Esse dia é denominado descanso semanal remunerado (DSR), ou seja, além de descansar, a folga compõe o salário do empregado. A lei estabelece que essa folga deve ocorrer preferencialmente aos domingos, mas isso não é obrigatório – também valem outros dias […]
Abertura de filiais de empresas estrangeiras já pode ser obtida pela Internet
A partir desta semana, ficou mais simples para empresários estrangeiros solicitarem autorização do governo federal para abertura de filiais no Brasil antes do registro na junta comercial. Por meio de um representante legal, o pedido pode ser feito no Portal GovBr, após preenchimento de cadastro, criação de uma conta e envio da documentação necessária. O processo eletrônico reduz […]
Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) das empresas do 2º Grupo da DCTFWeb. No 2º Grupo da DCTFWeb se enquadram as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões […]
eSocial: Receita considera aumentar o prazo para envio do fechamento da folha de pagamento
Provocada pela FENACON sobre o tema, a Receita Federal se comprometeu a aumentar o prazo A lentidão na hora de transmitir os dados do eSocial nos dias que antecedem o prazo final é um dos problemas enfrentados pelas empresas ao cumprir essa obrigatoriedade. Provocada pela Fenacon sobre o tema, a Receita Federal do Brasil se […]
Empresas do Simples Nacional precisam se atentar aos prazos do eSocial para evitar penalidades
Com a vigência do envio de informações da segunda fase do eSocial para o Grupo 3, que começou em abril, é importante que as empresas estejam atentas aos prazos e à atualização de todos os dados do registro, para evitar penalidades. Esse grupo é composto por micros e pequenas empresas do Simples Nacional, empregadores pessoas […]
PEC 45/2019 recebe parecer favorável
Proposta unifica tributos que incidem sobre consumo, com argumento de simplificar Sistema Tributário Brasileiro O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou hoje (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta […]
Alterada as normas para entrega da Escrituração Contábil Digital
Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios. A legislação anterior previa estas entidades poderiam apresentar a escrituração como livros auxiliares do sócio ostensivo, mas esta possibilidade foi extinta com a […]
O que é Receita Recorrente e como implantar em seu negócio
Sabe o que o Spotify e Netflix têm em comum? Ambos utilizam o modelo de Receita Recorrente nos seus negócios. Tal modelo de faturamento vem fazendo sucesso, em especial, entre os chamados serviços de Streaming. Isto porque, ele reduz a burocracia para pagamento de serviços oferecidos, dando ao negócio faturamento garantido. Saiba aqui neste artigo como […]
Condomínios também estão obrigados ao eSocial
As unidades condominiais estão inclusas no Grupo 3 do cronograma de implementação do eSocial que compreende também as empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais. Para este grupo de empresas o envio das informações trabalhistas e previdenciárias através do eSocial torna-se obrigatório a partir de abril/2019, inicialmente com os dados dos trabalhadores e seus vínculos (eventos […]
