Comissão debate mudanças na tributação de rendimentos financeiros recebidos no exterior
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quinta-feira (26) proposta que altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior (PL 1418/07). O deputado atende a requerimento do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ). O parlamentar explica que 25 proposições tramitam apensadas, “merecendo uma relevante análise diante do […]
Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário
A Receita Federal publicou ontem o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2019, modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição substitutiva sobre o 13º salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos referente ao ano de 2011. Pelo novo entendimento, a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento não incide sobre o valor […]
eSocial em números: quase 40 milhões de trabalhadores já cadastrados
39.236.553: esse é o número de trabalhadores que já integram a base do eSocial. O número representa a quantidade de empregados de empresas (inclusive empregador pessoa física, como produtores rurais e profissionais liberais), empregados domésticos e demais trabalhadores sem vínculo de emprego (estagiários, bolsistas, contadores, sócios, etc.). Ainda não estão no sistema os trabalhadores vinculados […]
Como consertar o problema de acesso às informações previdenciárias no e-CAC?
Seguem os procedimentos para configurar o acesso ao sistema e-CAC de forma que possas consultar a situação fiscal complementar do INSS, acessar os parcelamentos previdenciários e demais informações previdenciárias que necessitar: Clique em iniciar e digite mmc para abrir Console de gerenciamento Microsoft Clique em Arquivo e vá em Adicionar/remover sanp-in, selecione certificados e clique […]
Mitos e verdades sobre a Carteira de Trabalho Digital
O Diário Oficial da União publicou na manhã desta terça-feira, 24, regras para disciplinar a Carteira de Trabalho Digital. O documento já pode ser emitido através do site do governo ou por aplicativo. O documento eletrônico tem a intenção de substituir o físico e tem gerado muitas dúvidas. Por isso, o Portal Contábeis esclarece mitos […]
MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último […]
Revista 144
RCPJ-RJ no caminho contra a burocracia – Central Digital RCPJ oferece facilidades que permitem abertura de empresas em poucas horas e totalmente online FAZER DOWNLOAD DA REVISTA
19/09/2019 – Sescon News 480 – Profissional contábil é declarado idôneo pela Receita Federal.
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Economia zera imposto de importação de 532 bens de capital, informática e telecomunicações
O Ministério da Economia zerou as alíquotas de importação de 498 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (18/09), conforme as Portarias nº 2.023 e nº 2.024 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira […]
Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão
A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. As empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem débito federal, começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) o Termo de Exclusão do regime, com validade para 1º de […]
