Lei Geral de Proteção de Dados: como adequar a gestão de informações nas empresas
A partir de agosto de 2020, entrará em vigor a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, cuja finalidade é regular o tratamento dessas informações. As mudanças para atender as medidas descritas na legislação devem começar antes desta data, como revisão dos processos que envolvem a manipulação de dados pessoais […]
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados com taxa única
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz. Até pouco tempo, a abertura de filiais em outros estados era um processo demorado em […]
Carga tributária impacta nos descontos da Black Friday
Um dos dias mais aguardados pelos consumidores é a Black Friday. A data teve origem nos EUA e acontece tradicionalmente depois do feriado de Ação de Graças, com filas a perder de vista. Mesmo sendo a décima edição do evento no Brasil, os descontos ainda não são proporcionais aos praticados nos EUA. Um exemplo disso, […]
Agências bancárias poderão abrir aos sábados
A Medida Provisória 905/16, conhecida como verde e amarela que incentiva a contratação de jovens também altera a jornada de trabalho dos bancários. O texto permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados. A MP passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de trabalho de seis horas diárias. […]
Senado aprova aumento no saque do FGTS de R$ 500 para R$ 998
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei de Conversão 29/2019, advindo da MP 889/2019, que muda as regras de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ampliando o valor dos atuais R$ 500 para R$ 998. A matéria segue agora para sanção presidencial. O projeto, que tem […]
Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças
A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Classificada como “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da […]
Reforma completa dois anos com baixa redução no desemprego
Nesta segunda-feira, 11, a Reforma Trabalhista completa dois anos. A medida trouxe modificações nas relações de trabalho, já que as empresas passaram a contratar um volume maior de funcionários terceiros e temporários. De acordo com o levantamento realizado pela Page Interim, a procura por profissionais com regime de contratação mais flexível registrou aumento de até […]
Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
O módulo web doméstico passou por grandes mudanças a partir de hoje (11). O usuário poderá contar com diversas novas ferramentas que prometem facilitar ainda mais a vida de quem tem empregado doméstico e usa o eSocial para cumprir suas obrigações. Além das ferramentas e automatizações que os empregadores domésticos já podiam utilizar, foram implementadas […]
Comissão rejeita MP que permite balanço de empresas apenas na internet
Uma comissão de deputados e senadores rejeitou o conteúdo da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite a publicação de balanços de empresas apenas na internet. A MP entrou em vigor em agosto e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida tem validade até 3 de dezembro. A […]
