10/10/2019 – Sescon News 483 – Como ficou o alvará após a lei da liberdade econômica.
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9 principais dúvidas sobre a lei de trabalho aos domingos
Portaria 604/19 e CLT disciplinam regras que flexibilizam o trabalho aos domingos e feriados sem remuneração A garantia de qualidade de vida e bem-estar do trabalhador está prevista na própria CLT. Ela vale, inclusive, para o trabalho aos domingos e feriados. Por isso, o Portal Contábeis separou as 9 principais perguntas sobre o que é […]
Reforma da Previdência: Alterações do Senado devem impactar Estados e municípios
Com as alterações do projeto no Senado, ministro da economia pretende descontar gastos da Previdência no pacto federativo A votação da Reforma da Previdência no primeiro turno do Senado Federal impactou 133,2 bilhões no orçamento previsto pelo Governo. As alterações desagradaram o Governo que pretende evitar perdas ainda maiores. O ministro da economia, Paulo Guedes, […]
CGU suspendeu R$ 812 milhões em editais por suspeita de fraude
Tecnologia da informação é usada para identificar irregularidades O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse hoje (4) que entre dezembro de 2018 e agosto deste ano foram suspensas licitações para compras públicas com um valor total de R$ 812 milhões por suspeita de fraude. Segundo o ministro, os indícios foram identificados a […]
5 motivos que excluem empresas do Simples Nacional
Caso os motivos da exclusão do Simples não procedam, a empresa pode apresentar uma contestação de inconformidade A Receita Federal já está notificando optantes pelo Simples Nacional sobre a exclusão do Regime. Empresas devem acessar a caixa postal do e-CAC para verificação e regularização das dívidas. Os comunicados enviados pela Receita informam quais divergências a […]
As distorções na cobrança do Difal de ICMS
O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto político-econômico tem-se o que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), que busca substituir diversos tributos, entre eles o ICMS. A necessidade de se afetar o ICMS […]
