Drei regulamenta a sociedade unipessoal
INSTRUÇÃO NORMATIVA 63 DREI, DE 11-6-2019 (DO-U DE 14-6-2019) 2019 (DO-U DE 14-6-2019) REGISTRO DO COMÉRCIO – Normas Drei inclui regras sobre a sociedade limitada unipessoal no manual de registro das limitadas Esta Instrução Normativa altera o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa 38 Drei, de 2-3-2017, e a Instrução Normativa […]
CAGED: Como declarar a Carteira de Trabalho Digital
Ministério do Trabalho publica orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED O Ministério do Trabalho publicou no dia 30 de setembro de 2019 orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED. Conforme a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital que será alimentada com os dados do eSocial, substitui a Carteira de […]
Como ficou alvará após a lei da liberdade econômica
Atividades de baixo risco não precisam de autorizações dos órgãos públicos para gerar desenvolvimento econômico, emprego e renda. Exemplo de atividades de baixo grau de risco: Atividades econômicas de contabilidade, fisioterapia, fonoaudiologia, veterinária, cabeleireiro, chaveiro, comércio de bebidas, fabricação de calçados de couro, lanchonetes, restaurantes, padarias, manutenção e reparação de motos, borracharia, serviços de manutenção […]
CLT: Qual limite para horas extras?
Existem limites para o número de horas que um funcionário pode ser solicitado ou autorizado a trabalhar a mais do que estabelecido em contrato. Mas o que acontece quando o trabalhador precisa fazer horas extras ou é solicitado pelo empregador a fazê-las? Qual o limite de horas extras por mês? Não há um limite de […]