ICMS – Confaz altera CST e CRT e extingue CSOSN loja virtual
CONFAZ altera CST – Código de Situação Tributária através do Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU de 12/07) e extingue o CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional. O Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU 12/07) extingue o CSOSN e mantém apenas o uso do CST para as operações realizadas por todos os contribuintes do ICMS (Optantes e não optantes pelo Simples Nacional). Atualmente empresa optante pelo Simples Nacional que […]
Homens precisam fazer primeira contribuição ao INSS antes da reforma para ganhar 5 anos
Advogados previdenciários consultados pelo UOL aconselham que os homens que ainda não contribuíram com o INSS façam isso já, antes que a reforma da Previdência entre em vigor. A ideia é aproveitar o prazo mínimo de contribuição de 15 anos. Se não fizer isso antes da reforma, terá de contribuir por pelo menos 20 anos, além de cumprir a idade mínima de […]
Governo sanciona regulamentação do Selo Arte, que facilitará comercialização do queijo artesanal
Em cerimônia pelos 200 dias de governo, na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou a lei considerada prioritária para os produtores agrícolas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto de regulamentação do Selo Arte, que vai garantir a comercialização em todo o país, de produtos alimentícios […]
INSS: Parei de contribuir, posso pagar o que está em atraso?
Em nosso cotidiano da advocacia previdenciária, nos deparamos constantemente com questionamentos relacionados à possibilidade de contribuir em atraso para adiantar, desta forma, o benefício de aposentadoria. A resposta a tais perguntas não deve ser generalizada. Isto porque há situações em que é permitido pagar em atraso e outras em que não se pode fazê-lo. Outrossim, muito ocorre […]
Seguro desemprego: Motivos que podem fazer você perder seu benefício
Você enquanto funcionário foi demitido e busca entender melhor os seus direitos posteriores a demissão? Você enquanto empregador demitiu um funcionário e precisa explicar os direitos que este possui? Este artigo responderá o questionamento de ambos, falaremos sobre o Seguro Desemprego: O que é o benefício? Quem tem direito? Quais são as principais razões pelas […]
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na Secretaria Especial da Receita Federal […]
eSocial: geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS
CIRCULAR Nº 865, DE 23 DE JULHO DE 2019 D.O.U em 24/07/2019 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo […]
Entenda o vaivém da liberação do FGTS
Inicialmente, a proposta era liberar até 35% do valor aplicado no fundo, mas a pressão do setor de construção de civil, financiado por esses recursos, fez o governo mudar de ideia. Veja o que aconteceu desde o primeiro anúncio: 1) Até 35% O Estadão/Broadcast revelou que o governo estudava liberar entre 10% e 35% das […]
eSocial: obrigações seguem valendo, mesmo com anúncio de mudanças do governo
Mesmo com a confirmação que o eSocial vai mudar a partir de 2020, o grupo 1, que são aquelas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, têm prestação de contas novas para prestar ao Governo já a partir do próximo mês. Isso porque as informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor […]
ICMS diferido aplica-se ao Simples Nacional
A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional Diferimento do ICMS é uma figura tributária esquecida, porque quem emite o documento fiscal com o imposto diferido para outro momento, também transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. E é aqui que mora o perigo de equívocos, principalmente depois do […]
