ICMS – Confaz altera CST e CRT e extingue CSOSN loja virtual
CONFAZ altera CST – Código de Situação Tributária através do Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU de 12/07) e extingue o CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional. O Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU 12/07) extingue o CSOSN e mantém apenas o uso do CST para as operações realizadas por todos os contribuintes do ICMS (Optantes e não optantes pelo Simples Nacional). […]
Homens precisam fazer primeira contribuição ao INSS antes da reforma para ganhar 5 anos
Advogados previdenciários consultados pelo UOL aconselham que os homens que ainda não contribuíram com o INSS façam isso já, antes que a reforma da Previdência entre em vigor. A ideia é aproveitar o prazo mínimo de contribuição de 15 anos. Se não fizer isso antes da reforma, terá de contribuir por pelo menos 20 anos, além de […]
Governo sanciona regulamentação do Selo Arte, que facilitará comercialização do queijo artesanal
Em cerimônia pelos 200 dias de governo, na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou a lei considerada prioritária para os produtores agrícolas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto de regulamentação do Selo Arte, que vai garantir a comercialização em todo […]
INSS: Parei de contribuir, posso pagar o que está em atraso?
Em nosso cotidiano da advocacia previdenciária, nos deparamos constantemente com questionamentos relacionados à possibilidade de contribuir em atraso para adiantar, desta forma, o benefício de aposentadoria. A resposta a tais perguntas não deve ser generalizada. Isto porque há situações em que é permitido pagar em atraso e outras em que não se […]
Seguro desemprego: Motivos que podem fazer você perder seu benefício
Você enquanto funcionário foi demitido e busca entender melhor os seus direitos posteriores a demissão? Você enquanto empregador demitiu um funcionário e precisa explicar os direitos que este possui? Este artigo responderá o questionamento de ambos, falaremos sobre o Seguro Desemprego: O que é o benefício? Quem tem direito? Quais […]
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na […]
eSocial: geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS
CIRCULAR Nº 865, DE 23 DE JULHO DE 2019 D.O.U em 24/07/2019 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade […]
Entenda o vaivém da liberação do FGTS
Inicialmente, a proposta era liberar até 35% do valor aplicado no fundo, mas a pressão do setor de construção de civil, financiado por esses recursos, fez o governo mudar de ideia. Veja o que aconteceu desde o primeiro anúncio: 1) Até 35% O Estadão/Broadcast revelou que o governo estudava liberar […]
eSocial: obrigações seguem valendo, mesmo com anúncio de mudanças do governo
Mesmo com a confirmação que o eSocial vai mudar a partir de 2020, o grupo 1, que são aquelas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, têm prestação de contas novas para prestar ao Governo já a partir do próximo mês. Isso porque as informações que são prestadas aos […]
ICMS diferido aplica-se ao Simples Nacional
A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional Diferimento do ICMS é uma figura tributária esquecida, porque quem emite o documento fiscal com o imposto diferido para outro momento, também transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. E é aqui que mora o perigo […]