RFB exclui ICMS da base para PIS e COFINS
Uma das maiores discussões tributárias, a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , até o momento, ainda é passível de muitas dúvidas. Após definição do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio […]
Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E
Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior brasileiro. Trata-se de um programa de governo baseado em uma ampla reformulação dos processos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro, realizado em parceria com o setor privado. Nas bases dessa reformulação está a implantação de […]
Sete dicas de fazer o seu dinheiro render
Conhecer as aplicações de finanças mais comuns, comparar rentabilidade, prazo para resgate e o efeito do Imposto de Renda são fundamentais para saber como fazer o seu dinheiro render mais, acompanhe: A euforia com a Bolsa de Valores de São Paulo nos últimos meses, a perspectiva de elevação no juro básico e uma projeção de […]
Empresa Júnior: Entenda o que é e como funciona
O sonho de abrir uma empresa é frequente em grande parte da população brasileira. Se ver livre de uma rotina viciosa e conseguir trabalhar em seu próprio ritmo são alguns dos pontos que fazem com que a vontade de montar o próprio negócio esteja presente em muitas pessoas, principalmente em jovens. Contudo, para os jovens […]
Secex automatiza solicitação de atendimento sobre operações de comércio exterior
Com novo formulário eletrônico, meta é reduzir tempo médio de resposta para agendar um atendimento de 7 para 2 dias Para ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançada nesta semana uma nova ferramenta digital que permite o agendamento pela internet de despachos de operações de comércio exterior – […]
Simples Nacional: opção retroativa a 2018 é Regulamentada
MEI, ME e EPP já podem retornar ao Simples Nacional de forma retroativa a 2018, o prazo requer opção vence dia 15 de julho Sua empresa foi excluída do Simples Nacional por débito em 2018? Pretende retornar ao regime? Sua empresa já pode fazer opção retroativa ao Simples Nacional A autorização para retornar ao Simples […]
Qual o prazo para prescrição de uma reclamação trabalhista?
Que rufem os tambores… O prazo de prescrição de uma reclamação trabalhista é de 02 anos! Confira algumas questões e comentários sobre essa questão: Prazo para que o funcionário ingresse com a ação: Como mencionado, o prazo é de 02 anos, contados da extinção do contrato de trabalho. Após este período, ocorre a perda do […]
Mudanças no eSocial adiam a entrada de empresas do Simples Nacional na plataforma
Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas nesta quarta-feira (26), com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma. Entre as alterações anunciadas está a prorrogação, por mais seis meses, para o início da obrigatoriedade de envio de eventos periódicos para as empresas constantes […]
Secretaria de Fazenda fiscaliza microempreendedores individuais e empresas do Simples
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) deu início, nesta quarta-feira (19/06), à Operação Sotterraneo (clandestino em italiano). Uma equipe composta por 12 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) fiscalizou 22 contribuintes em todo o Estado que são microempreendedores individuais (MEIs) ou estão enquadrados no Simples. Eles são suspeitos de ter um faturamento […]
MP da Liberdade Econômica vai reduzir as obrigações no eSocial
Em acordo com o relator da MP da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que chegou a propor a extinção do eSocial, o governo criou um grupo de trabalho para apresentar uma versão mais enxuta do sistema de informações exigidas dos empregadores. A intenção é reduzir drasticamente essas obrigações. “Do jeito que está, o eSocial […]
