Você tem clientes no exterior, aí já surge um monte de dúvidas sobre quais são as regras para regularizar a prestação de serviços e formalizar a receita, como é a emissão da nota fiscal, a contabilidade, entre outros questionamentos. Nestas pesquisas, com certeza você irá se deparar com o termo Invoice. Mas o que é Invoice?
Atualmente, existem algumas exigências a serem cumpridas pelos empreendedores que desejarem fazer negócios no exterior ou prestar serviços para fora do país. Neste post, explicaremos como funcionam os processos para emissão de Invoice, alguns impostos a serem pagos, como fazer ou receber pagamento para o exterior, Paypal, SWIFT code, registro no Siscoserv, passo a passo de como emitir nota fiscal pela Prefeitura e demais exigências.
O que é Invoice Internacional?
Comercial Invoice ou apenas Invoice, como é mais conhecida, é o termo em inglês equivalente a uma Nota Fiscal. Muita gente tem essa dúvida sobre o que é Invoice. Isso nada mais do que uma fatura de pagamento. É um documento que serve para representar uma operação comercial.
Existem diversos modelos prontos para esta fatura, mas fica a critério da empresa seguir um modelo já feito ou elaborar o seu próprio. O documento deve conter as seguintes informações:
- Nome e endereço do exportador e do importador;
• Tipo de transporte;
• Locais de embarque e de desembarque;
• Descrição completa da mercadoria;
• Quantidade, peso bruto e líquido;
• Moeda, preço unitário, valor total;
• Termos ou condições de venda (INCOTERMS);
• Assinatura do exportador;
• Modalidade de pagamento;
• Tipo de embalagem e número e marca de volumes;
• Data de emissão.
Além disso, o documento deve conter o idioma do país que prestar o serviço e também do que irá ser o beneficiado no exterior.
Veja um exemplo de Invoice:
Quando e por que devo emitir uma Invoice?
Além de saber o que é invoice, também é necessário saber quando e como ela deverá ser emitida. A Invoice deverá ser emitida acompanhando uma nota fiscal, sempre que ocorrer alguma atividade de exportação ou prestação de serviço no exterior. Ao emitir uma nota fiscal para o exterior, você estará isento do pagamento de PIS e Cofins, mas não quer dizer que não terá de pagar impostos.
Os impostos e suas alíquotas vão variar de acordo com a atividade que for prestada. Podemos citar um dos impostos principais, o IOF, e também a principal taxa, a Taxa de Câmbio. IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras, é um imposto sobre operações de Crédito, Câmbio e Seguros. Como o próprio nome diz, é um imposto que incide sobre qualquer tipo de operação de crédito, câmbio, seguro ou operações relacionadas a títulos e valores mobiliários.
Como devo fazer minha contabilidade?
Um ponto que os contadores devem se atentar é o Fechamento de Câmbio. É uma fase muito importante no processo fiscal de exportação e também no processo de contabilidade de prestação do serviço. É neste momento que ocorrerá a venda para o banco, por parte do exportador, da moeda estrangeira. Ou seja, se você receber US$ 10.000,00 (Dez mil dólares) e na data o câmbio do dólar estiver em R$ 3,25, seu faturamento será calculado da seguinte forma: US$ 10.000,00 x R$ 3,25 = R$ 35.250,00.
Se contabiliza a variação cambial até o dia do recebimento pelo serviço, mas o cálculo de faturamento será feito com base no dia que foi feito o negócio. Vale lembrar que é obrigatória a emissão de uma nota fiscal para exterior e, após emitida, deve ser feita uma Invoice que será acompanhada junto com a nota.
Como é feito o pagamento para o prestador de serviço?
O pagamento pode ser feito de diversas formas, como depósitos bancários, Paypal, entre outras. Caso seja feita através de depósito bancário, é necessário possuir o Swift Code (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) do banco do beneficiário, que nada mais é que o código do seu banco que garante que seu dinheiro chegue até a conta correta.
PayPal
O sistema do PayPal foi criado nos Estados Unidos, sendo o pioneiro para pagamentos online. Ele guarda os dados pessoais e bancários dos usuários, que podem fazer pagamentos em crédito, utilizando, além dos computadores, aplicativos em celulares e tablets.
Registro no Siscoserv
Além da Invoice, para que seja prestado serviços no exterior, é necessário o registro no Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio). O Siscoserv foi criado para controlar os dados das importações e exportações de Serviços para o exterior. As operações que envolvem bens e mercadorias (físicas) serão objeto de registro no Siscomex.
O Siscoserv foi instituído pela Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011. O sistema é gerido, em conjunto, pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Receita Federal Brasileira (RFB). O registro é feito através da própria plataforma do Siscoserv.
Passo a passo para emitir uma nota fiscal
O processo de emissão de notas fiscais vai variar de acordo com o município em que a empresa está localizada.
(Fonte: Jornal Contábil)
